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A respeito das cláusulas 6 a 9, assinale a alternativa...
EXTO PARA AS QUESTÕES 65 E 66.
Situação hipotética: observe a seguinte minuta que se pretende utilizar para a contratação de novos(as) empregados(as).
MINUTA: PROPOSTA DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1 - Contrato verbal; 2 - Período de experiência: 120 dias; 3 - Prazo determinado de 4 (quatro) anos; 4 - Possibilidade de alteração unilateral do contrato pelo empregador; 5 - As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 30% sobre o salário-hora normal; 6 - Remuneração superior se a contratada for do sexo feminino; 7 - Salário pago a cada 3 (três) meses; 8 - Férias proporcionais com acréscimo de um sexto; 9 - Possibilidade de transferência do empregado, sem a sua anuência, pelo empregador, com vistas à mudança de domicílio. |
Com base na minuta acima e na CLT, responda às questões a seguir.
A respeito das cláusulas 6 a 9, assinale a alternativa correta.
A
A CLT prevê, em recente alteração legal, a possibilidade de maior remuneração ao sexo feminino, como forma de valorização da mulher que desempenha a mesma função dos homens.
B
O prazo de pagamento do salário é ilegal, pois a CLT só admite, no máximo, a periodicidade bimestral.
C
O acréscimo relativo às férias proporcionais pode ser definido pelo empregador entre os patamares de 1/6 a 1/3.
D
Exceção feita aos empregados que ocupam cargo de confiança, não há possibilidade legal de transferência do empregado da localidade prevista no contrato de trabalho.
E
Nenhuma das alternativas anteriores é correta.