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Considerando o regime jurídico disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acer...
Considerando o regime jurídico disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acerca da alteração contratual, assinale a alternativa correta:
A
A alteração do contrato de trabalho é livremente permitida, desde que o empregador demonstre que a medida é necessária para a preservação da atividade econômica da empresa, ainda que prejudicial ao empregado.
B
O jus variandi autoriza o empregador a alterar unilateralmente as condições contratuais pactuadas, inclusive aquelas que impliquem redução salarial, desde que observado o princípio da continuidade da relação de emprego.
C
Ao empregador é vedado transferir o empregado sem a sua anuência, salvo se o trabalhador exercer cargo de confiança ou se o contrato tenha como condição, explicita ou implícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
D
O contrato de trabalho pode ser alterado unilateralmente pelo empregador em qualquer hipótese, se houver previsão expressa em norma coletiva autorizando tal prática.
E
Não se considera alteração unilateral a remoção do empregado do exercício de função de confiança, desde que seja incorporada a gratificação correspondente.