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Ainda no que se refere à jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
II – Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
III – A hora do trabalho noturno será computada como de 55 minutos e 20 segundos.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
A respeito da jornada de trabalho, conforme a CLT, assinale a alternativa correta.
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, não podendo ser fixado expressamente outro limite.
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, poderá ser computado na jornada de trabalho.
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 80% (oitenta por cento) superior à da hora normal.
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
Considere que uma fábrica de laticínios, sediada em local rural de considerável distância com os meios de transporte público, disponibilize transporte para levar e buscar seus funcionários diariamente aos seus postos de trabalho. Sobre a situação hipotética, é correto afirmar que, na legislação brasileira, referido tempo:
Nunca foi computado como jornada de trabalho.
Sempre foi computado como jornada de trabalho.
Computava como jornada de trabalho e não mais a integra, após alteração nas normas trabalhistas.
Não computava como jornada de trabalho e agora a integra, após alteração nas normas trabalhistas.
Dispõe o artigo 58, §2º do Decreto lei nº 5.452/1943 sobre a computação da jornada de trabalho sobre o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno. Nesta situação é CORRETO afirmar que:
se o empregado se deslocar caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado jornada de trabalho, desde que respeitado o limite de 30 (trinta) minutos semanais.
se o empregado se deslocar caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
somente se o empregado se deslocar ao trabalho por meio de transporte fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, já que está à disposição do empregador.
somente se o empregado se deslocar ao trabalho caminhando, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
somente se o empregado se deslocar ao trabalho por meio de transporte fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, desde que respeitado o limite de 30 (trinta) minutos semanais.
No que se refere à jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – As horas suplementares à duração do trabalho semanal serão pagas com o acréscimo de 30% sobre o salário-hora normal.
II – É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
III – A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho
será computado na jornada de trabalho se o empregador fornecer o meio de transporte.
será considerado tempo à disposição do empregador se o local for de difícil acesso e o empregador fornecer o meio de transporte.
não será computado na jornada de trabalho, mas será devidamente remunerado se o local for de difícil acesso.
não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
será computado na jornada de trabalho, se o local for de difícil acesso, mas a remuneração vai depender de negociação coletiva.
Considerando as normas de Direito do Trabalho vigentes, analise as seguintes assertivas:
I. As férias serão concedidas por ato do empregador e, conforme sua conveniência, poderão ser usufruídas em até três períodos, nenhum deles inferior a dez dias corridos.
II. A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo previsto em lei, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento de indenização equivalente ao dobro do valor da remuneração correspondente ao tempo de intervalo.
III. Desde que por acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, é facultado estabelecer uma jornada de trabalho de doze horas consecutivas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
IV. É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas IV.
Apenas I, II e III.
Um trabalhador possui jornada de trabalho de 8 horas diárias. Para este trabalhador, nos termos da CLT, é correto afimar que
não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
admite-se a realização de compensações, caso haja banco de horas estabelecido legalmente e desde que as compensações ocorram dentro da mesma semana.
no caso de prestação de horas extras de forma habitual fica descaracterizado o acordo para compensação de jornadas e banco de horas.
computa-se em sua jornada o tempo gasto com deslocamento de sua residência até sua efetiva ocupação do posto de trabalho, desde que o transporte seja fornecido pelo empregador.
conforme a CLT, os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, NÃO têm direito à percepção das horas extraordinárias quando
o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 5% ( cinco por cento).
o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 10% (dez por cento).
o salário do cargo de o:infiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for Inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 20% (vinte por cento).
o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 30% (trinta por cento).
o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).
Luiz Augusto trabalha na empresa Coração Azul Ltda., exercendo a função de auxiliar administrativo, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30m, com intervalo de almoço. O empregado mora cerca de 25km distante da empresa, e o transporte fornecido pela empresa, passa pegá-lo todos os dias às 6h30m. Por tal razão, Luiz Augusto reivindicou o computo na deste período na jornada de trabalho. Sendo assim, com relação às normas da CLT para a jornada de trabalho, é CORRETO afirmar que:
O período de deslocamento entre a empresa e o local de trabalho deve ser computado na jornada de trabalho.
Apenas seria computada computado na jornada de trabalho se o deslocamento fosse de 3 (três) horas.
Quando o meio de transporte é fornecido pelo empregador, o tempo de deslocamento será computado na jornada de trabalho.
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
O deslocamento deve ser computado na jornada de trabalho, com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário.
Analise as assertivas a seguir julgando-as em verdadeiras ou falsas.
I - Horário de trabalho é expressão com sentido restrito. Compreendendo o tempo diário em que o empregado tem de se colocar em disponibilidade perante seu empregador, em decorrência do contrato. O tempo em suma, em que o empregador pode dispor da força de trabalho de seu empregado em um dia delimitado.
II - São dois os critérios principais de cálculo da extensão da jornada de trabalho. Podem eles ser ordenados sequencialmente, em correspondência à crescente amplitude que conterem à noção de jornada. São tais critérios o do tempo efetivamente laborado e o do tempo despendido no deslocamento residência-trabalho-residência.
III - O critério especial de cômputo da jornada de trabalho aventados por normas específicas de certas categorias profissionais brasileiras é exclusivamente o do tempo de sobreaviso.
Assinale a alternativa correta.
Somente I é verdadeira.
Somente a II é verdadeira.
Somente III é verdadeira.
Todas são falsas.
Assinale a alternativa correta de acordo com a CLT.
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
Em qualquer trabalho continuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 30 (trinta) minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos.
Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, quinzenalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
Carlos cumpre a seguinte jornada de trabalho semanal:
Com base nessas informações, é correto afirmar que, semanalmente, Carlos trabalha
24 horas.
32 horas.
38 horas.
40 horas.
44 horas.
Sobre a duração da jornada de trabalho é correto afirmar que:
os intervalos são computados na duração do trabalho.
o tempo do empregado doméstico que mora no local de trabalho e nele permaneça, tais como os intervalos, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os feriados e domingos livres serão computados na duração do trabalho.
a soma da duração diária do trabalho (jornada) com o intervalo (intrajornada) perfaz o horário de trabalho.
o horário de trabalho de cada empregado não necessita ser anotado em um livro de registro de funcionários.
os estabelecimentos com mais de cinquenta trabalhadores deverão ter livro ou cartão de ponto, mas é facultativo a pré - assinalação do período para alimentação e repouso.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, deve ser computado na jornada de trabalho o tempo destinado
à troca de roupa ou uniforme, quando houver a obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.
ao percurso entre a residência e o trabalho, quando o empregador fornecer o transporte.
à execução de tarefas escolares, quando se tratar de trabalhador estagiário.
As afirmativas abaixo estão relacionadas à jornada de trabalho.
I - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
II - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos.
III - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
IV - É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
todas as afirmativas estão corretas
as afirmativas I, II e III estão corretas
as afirmativas I, III e IV estão corretas
as afirmativas I, II e IV estão corretas
as afirmativas II, III e IV estão corretas
É assegurado por lei, ao trabalhador sob regime CLT, deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para a realização de exame preventivo de câncer, devidamente comprovado, por:
Até três dias, em cada doze meses de trabalho.
Um dia, em cada doze meses de trabalho.
Até três dias, em cada seis meses de trabalho.
Até um dia, em cada 6 meses de trabalho.
Até dois dias, em cada doze meses de trabalho.
Acerca da jornada de trabalho regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o salário-hora normal.
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo coletivo, escrito, para a compensação no mesmo mês.
Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, as horas serão consideradas perdidas, sem prejuízo da remuneração do empregado.
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho.
Como o contrato de trabalho de João foi firmado em regime de tempo parcial, é viável aumentar sua carga de trabalho em até seis horas suplementares semanais, mas, nessa hipótese, as horas suplementares deverão ser remuneradas com o acréscimo de trinta por cento sobre o salário-hora normal.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, acerca da jornada de trabalho, é correto afirmar que:
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.