Questões de Concurso sobre Jornada diária e jornada semanal

 
 
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De acordo com o Art. 7º da CF 88, a jornada de trabalho normal, NÃO pode ser superior a:


A

8 horas diárias e 40 horas semanais.


B

8 horas diárias e 42 horas semanais.


C

8 horas diárias e 44 horas semanais.


D

6 horas diárias e 40 horas semanais.


E

6 horas diárias e 44 horas semanais.

Quanto a jornada de trabalho, férias e remuneração do serviço extraordinário, conforme a CF, assinale a alternativa correta.


A

É garantido o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais que o salário normal.


B

Constitui um direito do trabalhador a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.


C

A remuneração relativa ao serviço extraordinário será superior, no mínimo, em 75% à remuneração do trabalho normal.


D

O repouso semanal remunerado será, preferencialmente, aos sábados ou aos domingos.


E

A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias constitui um direito, sendo vedada a compensação de horários, ainda que estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Considere as assertivas abaixo a respeito do regime de trabalho em tempo parcial.


I. por ser uma jornada especial, o regime de trabalho a tempo parcial é incompatível com a prorrogação de jornada.

II. a jornada máxima do empregado em regime de trabalho a tempo parcial será de 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou de 26 horas semanais, com a possibilidade de até seis horas suplementares semanais.

III. na hipótese de o empregado sob regime de trabalho a tempo parcial realizar horas suplementares, estas poderão ser compensadas no prazo máximo de 30 dias.

IV. poderá o empregado sob regime de trabalho a tempo parcial converter até 1/3 das suas férias em abono pecuniário, mediante concordância do empregador.


Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em


A

I.


B

II, III e IV.


C

I e III.


D

II.


E

III e IV.

Com base na legislação vigente, assinale a opção correta acerca da jornada de trabalho.


A

O tempo gasto pelo empegado, desde sua residência até o seu posto de trabalho em transporte fornecido pelo empregador, é computado a sua jornada laboral por se referir a tempo à disposição da empresa.


B

O empregado e o empregador podem estabelecer regime de compensação de jornada mediante acordo individual tácito, desde que a compensação das horas excedentes ocorra no mesmo mês.


C

O descanso semanal remunerado deve ser de 48 h consecutivas bem como deverá coincidir em parte com o domingo.


D

A concessão parcial do intervalo para repouso e alimentação implica pagamento das horas com acréscimo mínimo de 50% sobre o total do tempo previsto para o referido descanso.


E

As horas de trabalho diurna e noturna são computadas como de 60 minutos, porém a hora noturna será paga com acréscimo de 20%.

Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da Jornada de Trabalho, o tempo gasto pelo empregado da sua residência até o posto de trabalho, e vice-versa,


A

desde que não seja em condução fornecida pelo empregador, é considerado tempo à disposição do mesmo.


B

tratando-se de local de difícil acesso, é considerado tempo à disposição do empregador, apenas na hipótese de a condução ser fornecida pelo empregador.


C

desde que ultrapasse duas horas diárias, e não seja em condução fornecida pelo empregador, é considerado tempo à disposição do empregador.


D

ainda que em condução fornecida pelo empregador, não é considerado tempo à disposição do mesmo.


E

desde que ultrapasse quatro horas diárias, e não seja em condução fornecida pelo empregador, é considerado tempo à disposição do empregador.

A jornada diária dos motoristas será de __ horas, admitindo-se sua prorrogação por até __ hora(s) extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até __ hora(s) extraordinárias.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A

6 – 1 – 2.


B

8 – 1 – 2.


C

8 – 2 – 4.


D

4 – 1 – 1.


E

6 – 2 – 2.

Thor trabalhou por dois anos na unidade fabril da empresa Ajax Produções que ficava em local de difícil acesso e não servido por transporte público regular. Desloca-se por dez minutos na ida e dez minutos na volta, desde a sua casa até o local de trabalho, utilizando motocicleta própria. Nesse caso, nos termos da lei, o tempo despendido pelo empregado até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno


A

será computado na jornada de trabalho, ainda que o empregador não fornecesse o transporte, porque o local é de difícil acesso e não servido por transporte público.


B

seria devido o tempo médio despendido pelo empregado, sem adicional e como indenização, caso fosse microempresa ou empresa de pequeno porte, sempre por meio de acordo individual escrito.


C

seria computado na jornada de trabalho, somente se o empregador fornecesse a condução, o que não ocorreu no caso.


D

não será computado na jornada de trabalho porque foram apenas dez minutos em cada deslocamento, considerados residuais por força da lei.


E

não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá dez horas diárias, desde que não seja fixado outro limite.


C

Certo


E

Errado

Sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.


A

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.


B

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.


C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.


D

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.


E

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial poderá ser superior à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

No cenário da pandemia de COVID-19, a casa viu-se transformada em espaço público. Mas as mudanças abruptas que ocorreram não se restringiram a isso: as invasões, demandas e exigências foram também multiplicadas. Por exemplo, a jornada de trabalho sem limites temporais somou-se às exigências de provisão dos meios e ferramentas para o trabalho remoto (como internet, computador e celular) e de capacitação para operar os dispositivos eletrônicos necessários à conexão com o mundo externo, assim como às medidas de distanciamento físico e permanência em casa. Nesse cenário, uma dupla tensão ocorre: por um lado, multiplicam-se as exigências, sem o devido preparo e treinamento; por outro, as zonas de escape das tensões sofreram limitações drásticas, em função da restrição da circulação e das relações e contatos sociais. A redução (ou congelamento) dos salários e a ameaça de perda do emprego adicionam novos elementos na dramaticidade da situação. Juntos e sobrepostos, todos esses fatores parecem ameaçar de vez a capacidade de trabalho e a sanidade mental de trabalhadores(as).


Fonte: Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/1005/100566937004/html/. Acesso em 07 abril 2022. (Texto adaptado)


Neste contexto, julgue cada uma das assertivas abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F).


1. A definição de trabalho não se restringe ao conceito de trabalho remunerado (relativo à esfera produtiva), mas envolve a esfera da reprodução social (trabalho doméstico).

2. O conceito jurídico de jornada de trabalho refere-se ao tempo no qual o trabalhador está à disposição da empresa; reportando-se ao tempo de trabalho comprado pelo capitalista.

3. A vinculação teórico-conceitual de “jornada de trabalho” ao âmbito produtivo é perpetuada pela aliança entre interesses da acumulação capitalista e do poder patriarcal, reforçando a dimensão de tempo laboral apenas na esfera produtiva (espaço masculino e de produção de mais valia).

4. O trabalho doméstico, executado majoritariamente pelas mulheres e sem fins lucrativos, comumente não é visto como trabalho. Essa restrição fomentou as proposições de defesa da inclusão da dimensão do trabalho doméstico ao conceito, e da necessidade de consideração das jornadas/cargas totais de trabalho.

5. Com base na divisão sexual do trabalho, essas duas jornadas laborais (profissional e doméstica) conformam realidades nas vidas das mulheres, sustentadas por mecanismos diversos de dominação masculina e de relações de poder.


Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação correta:


A

1 V; 2 V; 3 V; 4 V; 5 V.


B

1 V; 2 F; 3 V; 4 F; 5 V.


C

1 F; 2 F; 3 V; 4 V; 5 V.


D

1 F; 2 F; 3 F; 4 F; 5 F.


E

1 F; 2 V; 3 F; 4 V; 5 F.

Segundo o Art. 58, da Consolidação das Leis do Trabalho, a duração do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, desde que não seja fixado expressamente outro limite, não excederá a ?


A

7 horas diárias.


B

9 horas diárias.


C

6 horas diárias.


D

8 horas diárias.


E

10 horas diárias.

Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


A

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias.


B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.


C

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.


D

Repouso semanal remunerado, obrigatóriamente aos domingos.


E

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Por força da natureza da sua prestação de serviços de vigilante, Ganimedes trabalha uniformizado. Nessa hipótese, de acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo despendido pelo empregado para a troca de uniforme


A

sempre será computado na jornada de trabalho, desde que excedente de 10 minutos diários.


B

apenas será computado na jornada de trabalho se houver a determinação da empresa que a troca se realize em suas dependências, sendo jornada extraordinária o que ultrapassar 5 minutos.


C

nunca será computado na jornada de trabalho.


D

apenas será computado na jornada de trabalho se houver a determinação da empresa que a troca se realize em suas dependências, sendo jornada extraordinária o que ultrapassar 15 minutos.


E

sempre será computado na jornada de trabalho, desde que excedente de 15 minutos diários.

“é o lapso temporal de trabalho ou disponibilidade do empregado perante o empregador que ultrapasse a jornada padrão, fixada em regra jurídica ou por cláusula contratual.” (MAURICIO GODINHO DELGADO, 2020) O texto se refere a


A

horas complementares.


B

horas suprimidas.


C

horas extraordinárias.


D

horas normais.

Sobre Jornada de Trabalho tratada na CLT, assinale a alternativa incorreta.


A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite


B

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a 36 (trinta e seis) horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 (seis) horas suplementares semanais


C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho


D

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador

Lírio é pescador profissional registrado em CTPS pela empresa Peixe Bom Pescados em Geral Ltda., prestando serviços de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 17h00min, com intervalo de 1 hora para refeição, e aos sábados das 8h00min às 12h00min. Lírio utiliza barco fornecido pelo seu empregador para chegar ao local de trabalho e para o retorno, por se tratar de local de difícil acesso, não arcando com nenhum custo pelo transporte. Sabendo-se que, no trajeto até o local de trabalho e no seu retorno, o empregado fica 3 horas no transporte (1 hora e meia na ida e 1 hora e meia na volta), segundo o que prevê a legislação trabalhista, Lírio


A

é credor de duas horas extras diárias pela jornada in itinere, sendo este o limite máximo admitido para essa remuneração, quando se trata de condução fornecida pelo empregador.


B

faz jus a uma hora e trinta minutos extras diários pela jornada in itinere, que corresponde a 50% do total despendido com o deslocamento, quando se trata de condução fornecida pelo empregador.


C

deve receber pelas três horas extras diárias pela jornada in itinere, mesmo quando se trata de condução fornecida pelo empregador, pelo fato de ser local de difícil acesso.


D

é credor de uma hora extra diária pela jornada in itinere, sendo este o limite máximo admitido para essa remuneração, quando se trata de condução fornecida pelo empregador.


E

não deve receber nenhuma remuneração pela jornada in itinere por não se configurar tempo à disposição do empregador o tempo gasto no deslocamento, ainda que em condução fornecida pelo empregador.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, entre duas jornadas de trabalho, no mínimo, haverá um intervalo de quantas horas consecutivas destinado ao repouso?


A

10 horas.


B

24 horas.


C

12 horas.


D

11 horas.


E

6 horas.

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), acidente de trabalho é todo aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional, doença que cause a morte, perda ou redução permanente ou temporária de condições para o trabalho. Portanto, são considerados acidentes de trabalho, EXCETO:


A

Fora do horário de trabalho.


B

Em viagem a serviço da empresa.


C

No local de trabalho, em consequência de agressão física.


D

Por contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

Cristina é padeira e trabalha em determinada panificadora. A jornada laboral da trabalhadora inicia-se às 4 h e se estende até às 14 h, de segunda-feira à sexta-feira, com trinta minutos de intervalo intrajornada. Aos sábados, ela labora das 9 h às 13 h sem nenhum intervalo.


No que se refere à jornada de trabalho e aos períodos de descanso de Cristina, assinale a opção correta.


A

O intervalo intrajornada estará regular, desde que haja acordo individual, assinado pela empregada, que autorize a redução do intervalo mínimo.


B

A supressão do intervalo intrajornada de Cristina deverá ser paga e esse pagamento terá natureza jurídica de hora extra.


C

Cristina não fará jus ao recebimento de adicional noturno, tendo em vista que sua jornada de trabalho é mista.


D

A ausência de intervalo intrajornada aos sábados está de acordo com legislação trabalhista, visto que a jornada de trabalho de Cristina não excede 4 h.


E

O intervalo interjornada de Cristina não está sendo respeitado, de modo que ela deverá receber horas extras em razão dessa violação.

Ano: 2022
Prova: CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022

No que se refere ao empregado e ao empregador, julgue os itens a seguir.


I Efetivo serviço, ressalvada disposição especial expressamente consignada, caracteriza-se como o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

II Empregado é toda pessoa física ou jurídica que preste serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante o pagamento de salário.

III Empregador é compreendido como empresa que, assumindo ou não os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas os itens I e II estão certos.


C

Apenas os itens II e III estão certos.


D

Todos os itens estão certos.

   
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