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Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos...
Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias.
B
Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
C
Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
D
Repouso semanal remunerado, obrigatóriamente aos domingos.
E
Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.