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Questões de Concurso sobre Jornada diária e jornada semanal
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Por qual razão o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho?
A
Porque é considerado tempo de intervalo.
B
Porque o empregado não gosta de ser remunerado por esse tempo.
C
Porque é um benefício opcional do empregador.
D
Porque apenas o tempo de ida é considerado na jornada.
E
Por não ser tempo à disposição do empregador.
Você advoga para uma rede de farmácias e recebeu uma petição inicial de reclamação trabalhista para elaborar defesa acerca de pedido de tempo despendido com troca de uniforme.
No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por calça social comum, camisa social simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higienizá-lo, podendo chegar às dependências do empregador já uniformizado.
Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.
A
O tempo despendido para a troca de uniforme sempre será computado na duração do trabalho, pois o empregado já se encontra nas dependências do empregador. Já o tempo despendido na higienização não deve ser computado.
B
Inexistindo obrigatoriedade de troca de uniforme nas dependências do empregador, o tempo despendido não é computado na jornada de trabalho. Tampouco deve ser computado o tempo de higienização.
C
O tempo despendido na troca de uniforme, assim como o gasto na higienização do mesmo, são computados na jornada de trabalho, pois estão relacionados diretamente com a função desempenhada e a obrigatoriedade de trabalhar com o uniforme.
D
O tempo despendido na higienização do uniforme deverá ser computado na duração do trabalho, pois reduz o intervalo mínimo entre duas jornadas. Já a troca de uniforme comum não deve ser computado, porque não há obrigatoriedade de troca na empresa.
No plano infraconstitucional do direito social ao trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sofreu alterações pela reforma trabalhista de 2017. É correto afirmar como mudança legislativa decorrente desta reforma:
A
as férias, de 30 dias corridos por ano, podem ser parceladas em até quatro vezes.
B
o pagamento da contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, manteve-se obrigatório e passou a ser equivalente 0,1% do salário bruto.
C
a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, já adotada na área da saúde, passa a vigorar para todas as formas de trabalho e emprego, exceto nas áreas de educação e assistência social.
D
os acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação, fazendo com que o que se acerta entre empregado e empregador não é vetado pela lei, respeitados alguns direitos, tais como férias e 13o salário.
E
contrato de autônomo com empresa não pode ser em regime de exclusividade e continuidade e não configura relação de emprego.
A jornada normal de trabalho é o tempo que o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, como decorrência do contrato de trabalho. É o tempo máximo previsto para a execução dos encargos decorrentes da relação de emprego, sem a prestação de serviços extraordinários. Nos termos da CRFB/1988, a duração do trabalho normal não poderá ser superior a:
A
oito horas diárias e quarenta horas semanais.
B
sete horas diárias e trinta e cinco horas semanais.
C
sete horas diárias e quarenta e duas horas semanais.
D
oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais.
E
seis horas diárias e trinta e seis horas semanais.
Considere que uma empresa fica situada em local de difícil acesso, razão pela qual fornece ônibus para o transporte de seus empregados, dispendendo em média 1 hora para ir e 1 hora para voltar, por dia. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, esses empregados
A
fazem jus a 2 horas extras diárias com adicional de 50%.
B
devem receber 2 horas extras diárias, limitada a 10 horas semanais, devendo as horas que excederem esse limite serem compensadas mediante folga até o mês subsequente.
C
devem receber 2 horas extras diárias, limitada a 6 horas semanais, devendo as horas que excederem esse limite serem compensadas mediante folga até o mês subsequente.
D
fazem jus a 2 horas extras diárias com adicional de 60%, por se tratar de jornada in itinere.
E
não devem receber horas extras nessa situação, por não se configurar tempo à disposição do empregador.
Relativamente à duração diária de trabalho do empregado, nos termos da CLT, poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, que poderão ser autorizadas mediante
A
acordo coletivo ou convenção coletiva, devendo a remuneração da hora extra ser estabelecida em dissídio coletivo de trabalho, obedecido o patamar máximo de 60% superior à remuneração da hora normal.
B
acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal.
C
acordo coletivo, devendo ser a remuneração da hora extra 20% superior à remuneração da hora normal.
D
convenção coletiva, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 20% superior à remuneração da hora normal.
E
acordo coletivo ou convenção coletiva, devendo a remuneração da hora extra ser estabelecida apenas em dissídio coletivo de trabalho, obedecido o patamar mínimo de 50%.
Analise as afirmativas abaixo considerando a legislação trabalhista.
- O trabalho aos domingos é permitido, desde que haja acordo entre as partes ou aprovação por convenção coletiva de trabalho.
- O trabalho aos domingos e feriados deve ser remunerado com acréscimo de, no mínimo, 100% sobre o valor da hora normal de trabalho.
- Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Sabrina era empregada de um grande escritório de contabilidade desde 2021, e sempre chegava ao local de trabalho com 5 minutos de antecedência em relação ao horário contratual para trocar a roupa e colocar o uniforme da sociedade empresária.
O empregador permitia que o empregado chegasse uniformizado, mas Sabrina achava melhor trocar a roupa na empresa por questão de segurança. Da mesma forma, após terminar o horário contratual, Sabrina permanecia mais 5 minutos no emprego para tirar o uniforme e colocar a sua roupa pessoal.
Sabrina foi dispensada em fevereiro de 2023 e ajuizou reclamação trabalhista postulando 10 minutos diários de horas extras relativas às trocas de roupa.
Sobre a hipótese apresentada, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Sabrina está correta na postulação e, caso comprovada, ensejará o pagamento de horas extras.
B
A sociedade empresária deverá pagar metade do período como hora extra, uma vez que o excesso era de 10 minutos diários e o objetivo era a troca de uniforme.
C
Sabrina terá direito ao pagamento dos 10 minutos diários, mas não do adicional de 50%.
D
Sabrina está errada, pois esse período não será descontado nem computado como jornada extraordinária.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A jornada de trabalho é compreendida pelo período de tempo em que o empregado permanece à disposição de seu empregador durante um dia. Sobre a jornada de trabalho, considerando a vigência da Lei nº 13.467/2017, o regime de tempo parcial sofreu considerável alteração. A partir da citada alteração, o regime de tempo parcial passou a ser considerado como aquele, cuja duração não exceda a
A
trinta horas semanais, com possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares.
B
vinte e cinco horas semanais, com possibilidade de acréscimo de até duas horas suplementares ou trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
C
trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais ou vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
D
trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais ou vinte e cinco horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até quatro horas suplementares semanais.
Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária e seguir os trâmites legais, pretende assinar com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa redução em 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano para todos os empregados.
Em relação a esse acordo coletivo, considerando a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
O acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
B
O acordo coletivo será nulo porque deveria ser pactuado por, no mínimo, 2 anos.
C
O acordo coletivo será inconstitucional, porque não pode haver redução do salário, haja vista o prejuízo direto que isso causa ao trabalhador.
D
A redução da jornada e do salário somente seria válida se fosse prevista em convenção coletiva, pois essa previsão é vedada pela CLT no acordo coletivo.
Em relação às normas da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A concessão do intervalo para alimentação ou repouso é facultativa, por parte da empresa, para jornadas de até 6 horas por dia.
B
A marcação da hora de entrada e de saída é facultativa para empresas de até 30 trabalhadores.
C
Os bancários, empregados de empresas de crédito, telefonistas e técnicos em radiologia possuem jornadas de trabalho de 6 horas.
D
Ao se considerar o módulo semanal de 44 horas, a jornada normal diária corresponde a 7h20min.
E
É proibido qualquer trabalho aos menores de 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos.
Ano:
2023
No que concerne à duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
B
O tempo in itinere, que é aquele despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, deverá ser computado na jornada de trabalho, pois se trata de tempo à disposição do empregador.
C
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
D
É vedado o regime de compensação de jornada no ordenamento jurídico brasileiro, em qualquer hipótese.
E
Se o empregado for contratado sob regime de tempo parcial, será incabível a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário.
Rachel foi contratada como empregada em 2019 por uma sociedade empresária fabricante de automóveis. Ocorre que a fábrica fica em um lugar longínquo, não servido por transporte público regular, e por isso a sociedade empresária disponibiliza um ônibus para buscar os empregados pela manhã e deixá-los em casa, ao final da jornada. Raquel gasta diariamente, em média, 50 minutos para chegar ao emprego e outros 50 minutos para retorno.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Os 50 minutos gastos na ida e os 50 minutos gastos na volta devem ser pagos como horas extras, na condição de hora in itinere.
B
O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até o posto de trabalho e para seu retorno não será computado na jornada de trabalho.
C
O tempo gasto no transporte deverá ser pago porque será computado na jornada de trabalho, mas sem adicional.
D
O juiz, no caso concreto, após a análise da geografia do local, deverá decidir se o tempo gasto no transporte deverá, ou não, ser quitado como hora extra.
Considerando o que prevê a Lei n° 4.860/1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Na fixação do regime de trabalho de cada porto, para permitir a continuidade das operações portuárias, os horários de trabalho poderão ser estabelecidos em um ou dois períodos de serviço.
( ) Perderá a remuneração do dia destinado ao descanso semanal o servidor ou empregado que tiver, durante a semana que o preceder, falta que não seja legalmente justificada.
( ) O tempo em que o servidor ou empregado se ausentar do trabalho para desempenho de função associativa ou sindical será considerado de licença remunerada e não prejudicará o tempo de serviço.
A
F – V – V.
B
V – F – V.
C
V – V – F.
D
F – F – F.
E
V – F – F.
Uma das alterações nascidas da última reforma trabalhista, em 2017, diz respeito à jornada de trabalho. São exemplos destas mudanças
A
a criação do modelo 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso e a autorização do banco de horas por acordo individual escrito, desde que a compensação de horas ocorra no período máximo de 6 meses.
B
a criação de alternativas sobre o gozo de férias em até três períodos, sendo que um dos períodos deverá ter ao menos 15 dias.
C
a criação de modelos de trabalho de 12 h x 36 h e de 8 h x 16 h, aplicados às áreas de saúde e do ensino fundamental, e o distrato de trabalho, que poderá ser feito em comum acordo entre empregado e empregador.
D
a perspectiva de acordos individuais entre as partes no que tange aos limites de horas-extras e compensações salariais para casos excepcionais relativos à incidência de insalubridade no exercício do trabalho.
E
a autorização do banco de horas por acordo individual escrito, desde que a compensação de horas não ultrapasse o trimestre de sua ocorrência e a criação de diferentes modelos de jornada de trabalho, voltados a categorias profissionais.
Sobre a jornada de trabalho dos empregados da atividade privada, é correto afirmar:
A
O tempo de deslocamento do empregado de sua residência para o local de trabalho, quando fornecido pelo empregador, será considerado como jornada de trabalho.
B
Considera-se jornada de trabalho extraordinária qualquer variação excedente à duração normal do trabalho.
C
O labor prestado além da jornada normal de trabalho deverá remunerado com acréscimo de até 50% sobre o salário hora normal.
D
O regime de compensação de jornada somente poderá ser acordado por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
E
As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequênte, caso não sejam compensadas.
Analise os itens a seguir de acordo com Decreto Lei n.º 5.452/1943 e assinale a alternativa correta.
I – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 6 (seis) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
II - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
. Segundo a CLT, sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta.
A
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto se houver previsão expressa em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho que supere esse limite, sendo vedado por acordo individual.
B
É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
C
Por força de acordo individual ou coletivo de trabalho poderá ser dispensado o acréscimo de salário referente às horas extras, se o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias, sendo vedado por convenção coletiva.
D
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação em até 180 dias.
E
O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, se o empregador fornecer refeitórios no seu estabelecimento.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, mas haverá distinção entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Milton possui uma fábrica de massas que conta com 23 (vinte e três) empregados. Em fevereiro de 2021, Milton conversou individualmente com cada empregado e propôs, para trazer maior agilidade, que dali em diante cada qual passasse a marcar ponto por exceção, ou seja, só marcaria a eventual hora extra realizada. Assim, caso a jornada fosse cumprida dentro das 8 (oito) horas diárias, não haveria necessidade de marcação. Diante da concordância, foi feito um termo individual para cada empregado, que foi assinado.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
A
O acordo é inválido, porque somente poderia ser feito por norma coletiva, e não individual.
B
O acerto é válido, porque o registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho pode ser feito por meio de acordo individual.
C
A alteração, para ter validade, depende da homologação do Poder Judiciário, por meio de uma homologação de acordo extrajudicial.
D
Para o acerto da marcação por exceção, é obrigatória a criação de uma comissão de empregados, que irá negociar com o empregador, e, em contrapartida, a empresa deve conceder alguma vantagem.
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