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Questões de Concurso sobre Turnos ininterruptos de revezamento
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A jornada de trabalho é compreendida pelo período de tempo em que o empregado permanece à disposição de seu empregador durante um dia. Sobre a jornada de trabalho, considerando a vigência da Lei nº 13.467/2017, o regime de tempo parcial sofreu considerável alteração. A partir da citada alteração, o regime de tempo parcial passou a ser considerado como aquele, cuja duração não exceda a
A
trinta horas semanais, com possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares.
B
vinte e cinco horas semanais, com possibilidade de acréscimo de até duas horas suplementares ou trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
C
trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais ou vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
D
trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais ou vinte e cinco horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até quatro horas suplementares semanais.
. Segundo a CLT, sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta.
A
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto se houver previsão expressa em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho que supere esse limite, sendo vedado por acordo individual.
B
É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
C
Por força de acordo individual ou coletivo de trabalho poderá ser dispensado o acréscimo de salário referente às horas extras, se o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias, sendo vedado por convenção coletiva.
D
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação em até 180 dias.
E
O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, se o empregador fornecer refeitórios no seu estabelecimento.
Os profissionais que trabalham sob turno ininterrupto de revezamento não possuem jornada fixa de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Considere as assertivas abaixo a respeito do regime de trabalho em tempo parcial.
I. por ser uma jornada especial, o regime de trabalho a tempo parcial é incompatível com a prorrogação de jornada.
II. a jornada máxima do empregado em regime de trabalho a tempo parcial será de 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou de 26 horas semanais, com a possibilidade de até seis horas suplementares semanais.
III. na hipótese de o empregado sob regime de trabalho a tempo parcial realizar horas suplementares, estas poderão ser compensadas no prazo máximo de 30 dias.
IV. poderá o empregado sob regime de trabalho a tempo parcial converter até 1/3 das suas férias em abono pecuniário, mediante concordância do empregador.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II, III e IV.
C
I e III.
D
II.
E
III e IV.
Janete trabalha na usina ÁLCOOL BOM, com jornada diária de trabalho de 6 horas, no sistema de revezamento por turnos. Desse modo, a cada início de semana, seu turno é alterado, trabalhando em uma semana de manhã, em outra no período da tarde, depois no período da noite e, finalmente, no período da madrugada. No mês de janeiro de 2020, Janete firmou com seu empregador acordo escrito no qual restou convencionado o aumento da jornada diária para 7 horas, pelo prazo de um mês, a serem pagas sem o adicional de hora extra, mas com previsão de uma compensação consistente na entrega do valor correspondente a uma cesta básica a ser pago no início do mês subsequente. Em relação à situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
No caso em análise, o ajuste entre Janete e seu empregador somente terá valor se ficar comprovado que a empregada não sofreu qualquer tipo de pressão para a assinatura do acordo.
B
Havendo acordo escrito entre empregado e empregador, é possível aumentar, para além das 6 horas diárias, a jornada de trabalho para empregados submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento e, portanto, o acordo feito entre Janete e seu empregador está correto.
C
Não tendo sido extrapolado o limite de 8 horas diárias, o acordo feito entre Janete e seu empregador está correto, exceto se não for feito o pagamento do valor da cesta básica.
D
Nesse caso, o acordo feito entre Janete e seu empregador só tem valor se, 30 dias antes de se efetivar tal alteração, houver a comunicação a respeito do aumento da jornada de trabalho ao Sindicato da respectiva categoria profissional.
E
O acordo feito entre Janete e o empregador é nulo de pleno direito, uma vez que o aumento da jornada diária para além das 6 horas, no caso de empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, somente pode acontecer através de negociação coletiva. Portanto a jornada aumentada deve ser paga com o respectivo adicional de hora extra.
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Considerando as normas de Direito do Trabalho vigentes, analise as seguintes assertivas:
I. As férias serão concedidas por ato do empregador e, conforme sua conveniência, poderão ser usufruídas em até três períodos, nenhum deles inferior a dez dias corridos.
II. A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo previsto em lei, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento de indenização equivalente ao dobro do valor da remuneração correspondente ao tempo de intervalo.
III. Desde que por acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, é facultado estabelecer uma jornada de trabalho de doze horas consecutivas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
IV. É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas IV.
E
Apenas I, II e III.
conforme a CLT, os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, NÃO têm direito à percepção das horas extraordinárias quando
A
o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 5% ( cinco por cento).
B
o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 10% (dez por cento).
C
o salário do cargo de o:infiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for Inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 20% (vinte por cento).
D
o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 30% (trinta por cento).
E
o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).
Analise as assertivas a seguir julgando-as em verdadeiras ou falsas.
I - Horário de trabalho é expressão com sentido restrito. Compreendendo o tempo diário em que o empregado tem de se colocar em disponibilidade perante seu empregador, em decorrência do contrato. O tempo em suma, em que o empregador pode dispor da força de trabalho de seu empregado em um dia delimitado.
II - São dois os critérios principais de cálculo da extensão da jornada de trabalho. Podem eles ser ordenados sequencialmente, em correspondência à crescente amplitude que conterem à noção de jornada. São tais critérios o do tempo efetivamente laborado e o do tempo despendido no deslocamento residência-trabalho-residência.
III - O critério especial de cômputo da jornada de trabalho aventados por normas específicas de certas categorias profissionais brasileiras é exclusivamente o do tempo de sobreaviso.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente I é verdadeira.
B
Somente a II é verdadeira.
C
Somente III é verdadeira.
D
Todas são falsas.
Assinale a alternativa correta de acordo com a CLT.
A
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
B
Em qualquer trabalho continuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 30 (trinta) minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
C
Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos.
D
Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, quinzenalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
Denise é empregada doméstica e labora em sistema de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso na residência da sua empregadora. Em relação ao caso concreto, e de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
A
O sistema de 12x36 horas para o doméstico depende da assinatura de acordo coletivo ou da convenção coletiva de trabalho.
B
É vedada a adoção do sistema 12x36 horas para os empregados domésticos, daí porque inválido o horário adotado.
C
A Lei de regência é omissa a respeito, daí porque, em razão da proteção, não se admite o sistema de escala para o doméstico.
D
É possível a fixação do sistema de escala de 12x36 horas para o doméstico, desde que feito por acordo escrito individual.
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Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A empresa mantém atividades durante as 24 horas e, portanto, o MT deve atentar no PCMSO para
A
o turno noturno que, segundo o artigo 7o da Constituição Federal, é aquele compreendido entre as 23:00 horas de um dia e as 7:00 horas do dia seguinte.
B
o trabalho em revezamento, que freqüentemente predispõe o trabalhador a diversos distúrbios fisiológicos e psicossociais devido às mudanças dos ritmos biológicos.
C
dar preferência ao turno noturno, aos trabalhadores portadores de insônia crônica.
D
a dissincronose, isto é, alterações dos batimentos cardíacos, principalmente em sua freqüência e ritmo.
E
a recomendação da cronobiologia de que o melhor trabalhador noturno é aquele com o ciclo infradiano mais longo.
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