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Questões de Concurso sobre Jornada diária e jornada semanal
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Tomás foi contratado como auxiliar em uma lanchonete, laborando 8 horas diárias, com 2 horas de almoço e uma folga semanal. Nessa situação, embora não ultrapassado o limite do horário máximo previsto em lei, Tomás terá direito à percepção de horas extras.
C
Certo
E
Errado
Em razão de manter dois empregos, determinado empregado passou a chegar diariamente com pequenos atrasos de 10 a 20 minutos ao trabalho. Apesar de advertido na primeira ocasião e suspenso na segunda, voltou a incidir nessa prática, o que levou seu empregador a dispensá-lo por justa causa. Nessa situação, houve rigor excessivo por parte do empregador, pois os atrasos foram justificados, devendo ser afastada a justa causa aplicada.
C
Certo
E
Errado
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de
horas suplementares, desde que
A
o excesso de horas em um dia seja compensado
pela correspondente diminuição em outro dia, de
maneira que não exceda o período máximo de 1 (um
ano), por força de acordo ou convenção coletiva de
trabalho.
B
o excesso de horas em um dia seja compensado
pela correspondente diminuição em outro dia, de
maneira que não exceda o período máximo de 1 (um
ano), por força de acordo escrito entre empregado e
empregador.
C
não exceda de 3 (três) horas diárias, mediante acordo
escrito entre empregado e empregador.
D
não exceda de 3 (três) horas diárias, mediante acordo
escrito entre empregado e empregador, com o
pagamento de, no mínimo, 25% de acréscimo sobre
a hora normal.
E
o valor da hora suplementar seja, no mínimo, 25%
superior em relação à hora normal, salvo negociação
coletiva.
Em razão de acordo coletivo firmado entre o sindicato profissional e determinada empresa, a duração do trabalho dos empregados foi ampliada em duas horas diárias, por dois meses. Um desses empregados, no entanto, insurgiu-se contra a dilação horária exigida, alegando que não fora consultado. Nessa situação, se a questão for submetida à análise da justiça do trabalho, terá ganho de causa o trabalhador.
C
Certo
E
Errado
Por sugestão da empresa, a jornada de trabalho de determinado trabalhador foi alterada, passando este a cumprir 9 horas em 4 dias da semana e 8 horas em um dia, sempre com uma hora de intervalo para refeição e duas folgas semanais. Nessa situação, embora formalizada a alteração contratual sem a participação do sindicato profissional, o ajuste firmado foi válido e regular, não gerando direito à percepção de 4 horas extras semanais.
C
Certo
E
Errado
Na função de vigia noturno, Hugo cumpria jornada em escala
de revezamento de 12 horas de trabalho por 36 de descanso,
tal como prevista em convenção coletiva de trabalho (CCT).
Nessa situação, havendo previsão na CCT de que o labor
prestado nos limites horários referidos não ensejaria direito à
percepção de horas extras, será inviável ao Poder Judiciário
editar qualquer condenação a tal título.
C
Certo
E
Errado
Como empregado de uma grande rede de supermercados, um trabalhador cumpria jornada de 7 horas, com 1 hora de intervalo, que se encerrava às 23 horas e 30 minutos. Nessa situação, por laborar em jornada inferior ao limite máximo previsto em lei, esse trabalhador não deve receber o adicional noturno.
C
Certo
E
Errado
Sobre as hipóteses de prorrogação e compensação da jornada de trabalho e seus efeitos, assinale a opção correta.
A
Mediante acordo individual firmado entre trabalhador e empregador, é lícita a adoção de regime de prorrogação e compensação da jornada, de tal sorte que não seja suplantado o limite semanal máximo previsto em lei.
B
O acordo tácito celebrado entre empregado e empregador, destinado a viabilizar a adoção de regime de prorrogação e compensação de jornada, apenas será válido se não for suplantado o limite semanal máximo previsto em lei.
C
O limite diário para a dilação da jornada diária é de duas horas, razão por que eventuais horas excedentes desse limite, embora devam ser pagas, não poderão ser computadas para fins reflexos sobre o FGTS.
D
A adoção de regime de prorrogação e compensação de jornada concomitantemente à prestação habitual de horas excedentes é perfeitamente válida, apenas sendo devido o pagamento dessas últimas, não alcançadas pelo acordo celebrado
E
Apenas por acordo e convenção coletivos de trabalho é possível prever regimes de prorrogação e compensação da jornada para as trabalhadoras mulheres.
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