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Questões de Concurso sobre Jornada diária e jornada semanal
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Em 02 de abril de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional 72, que promoveu alteração na redação do parágrafo único do art. 7o da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Em conformidade com as modificações efetivadas pela Emenda, entre os direitos assegurados expressamente aos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, encontram-se os seguintes:
A
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.
B
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C
proteção em face da automação, fundo de garantia do tempo de serviço e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
D
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
E
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, fundo de garantia do tempo de serviço e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.
Regis é empregado da empresa “FGF Ltda.”. Regis presta
serviços, durante a mesma jornada de trabalho, para a
empresa empregadora e para a empresa “FTT Ltda.”, empresa
esta pertencente ao mesmo grupo econômico da
empresa “FGF Ltda.”. De acordo com entendimento sumulado
do Tribunal Superior do Trabalho, em regra, a
prestação de serviços de Regis para a empresa “FGF
Ltda.” e para a empresa “FTT Ltda.”, durante a mesma
jornada de trabalho,
A
só configura a coexistência de dois contratos de
trabalho, se Regis trabalhar mais de vinte e cinco
horas semanais para a empresa “FTT Ltda”, havendo
controle de horário.
B
caracteriza a coexistência de dois contratos de
trabalho em razão da simultaneidade na prestação
de serviços.
C
só caracteriza a coexistência de dois contratos de
trabalho, se Regis trabalhar mais de vinte horas
semanais para a empresa “FTT Ltda”, havendo controle
de horário.
D
não configura a coexistência de dois contratos de
trabalho.
E
só configura a coexistência de dois contratos de
trabalho, se Regis receber ordens direta de superior
hierárquico contratado pela empresa “FTT Ltda”,
bem como houver controle de horário.
A limitação da jornada de trabalho suplementar a duas horas
diárias constitui direito fundamental dos trabalhadores à saúde
e a um meio ambiente de trabalho protegido e ecologicamente
equilibrado, o que reduz a possibilidade de acidentes do
trabalho ou doenças profissionais.
C
Certo
E
Errado
Para jornada de trabalho de até seis horas contínuas, é obrigatória a concessão de intervalo de uma hora para descanso.
C
Certo
E
Errado
Apenas o tempo que ultrapasse o limite máximo de quinze minutos diários registrados pelo empregado no controle da jornada de trabalho será considerado como extraordinário.
C
Certo
E
Errado
Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) Estão incluídos entre os deveres do motorista profissional zelar pela carga transportada e pelo veículo e submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebidas alcoólicas, instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado.
II) A jornada diária de trabalho do motorista profissional será a estabelecida na Constituição Federal ou mediante instrumentos de acordos ou convenção coletiva de trabalho.
III) Admite-se a prorrogação da jornada diária de trabalho do motorista profissional por até 2 (duas) horas extraordinárias.
IV) São consideradas tempo de espera as horas que excederem à jornada normal de trabalho do motorista de transporte rodoviário de carga que ficar aguardando para carga ou descarga do veículo no embarcador ou destinatário ou para fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, sendo computadas como horas extraordinária.
A
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e III estão correta.
E
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
O Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, no Artigo 58-A, que: Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a
A
dez horas semanais.
B
quinze horas semanais.
C
vinte horas semanais.
D
vinte e cinco horas semanais.
E
trinta horas semanais.
Ano:
2013
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n o
5.452/1943, no capítulo em que trata da jornada de trabalho,
estabelece que
A
o tempo gasto pelo empregado que utiliza transporte
público para ir ao trabalho e retornar integra a
jornada de trabalho.
B
a remuneração da hora extra será 20% superior à da
hora normal.
C
a jornada de trabalho, em nenhuma hipótese, poderá
exceder oito horas diárias.
D
a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de
até quatro horas extras.
E
a remuneração da hora extra poderá ser definida em
acordo coletivo de trabalho, em percentual no
mínimo 50% superior à da hora normal.
Com fundamento na CLT − Consolidação das Leis do Trabalho e na CF − Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de
A
três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
B
duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.
C
três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.
D
duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
E
seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
A jornada máxima de seis horas diárias de trabalho,
estabelecida por norma constitucional para o regime de
revezamento ininterrupto de turnos, pode, por meio de
convenção ou acordo coletivo, ser majorada para oito horas
diárias, devendo-se a sétima e a oitava horas serem pagas como
horas extraordinárias.
C
Certo
E
Errado
Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar:
A
Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que autorizados expressamente pelo sindicato.
B
O adicional noturno equivale a 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
C
Como forma de proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, a prorrogação da jornada de trabalho deve ser prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
D
As horas extras são remuneradas com adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.
E
Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, em relação às horas trabalhadas no período considerado noturno aplica-se a redução da hora e deve ser pago o respectivo adicional.
Na hipótese de se estabelecer jornada de oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento
A
têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de, no mínimo, 60% sobre a hora normal.
B
têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de 50% sobre a hora normal.
C
não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como horas extras.
D
têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo
de 30% sobre a hora normal.
E
têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.
Os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A alternativa abaixo que não indica um direito trabalhista previsto na CLT é:
A
Férias anuais.
B
Décimo terceiro.
C
Aposentadoria.
D
Jornada de no máximo 30 horas semanais.
Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
A
Marcos tem direito ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante esse período de afastamento do trabalho.
B
esse tempo de afastamento previdenciário deve ser considerado no cômputo do período aquisitivo das férias.
C
durante esse afastamento previdenciário o contrato de trabalho esteve interrompido.
D
Marcos deve retornar ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno.
Ano:
2012
Banca:
Instituto INDEC - INDEC
Sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa incorreta:
A
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
B
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, o empregador fornecer a condução.
C
Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
D
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias
Analise as afirmativas abaixo:
1. São devidos o aviso prévio e o décimo terceiro salário integral quando reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.
2. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
3. É devido o aviso prévio na despedida indireta.
4. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
5. É direito do trabalhador urbano e rural o décimo terceiro salário, que deve ser calculado com base no salário percebido, ou no valor da aposentadoria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
Imagine que a empresa WXYZ sofreu acidente capaz de afetar a segurança e a regularidade do trabalho, o que levou à necessidade de elevar, excepcionalmente, a duração do trabalho de seus empregados, com vistas a evitar maiores problemas. Em face de tal situação, a recusa por parte de qualquer empregado, sem causa justificada, à execução de serviço extraordinário, será considerada
A
falta grave.
B
falta média.
C
falta leve.
D
direito do empregado.
Ao menor de dezoito anos não se permite
A
o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, salvo na condição de aprendiz.
B
a prorrogação da jornada de trabalho, salvo motivo de força maior ou na hipótese de compensação prevista em convenção ou acordo coletivo, nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.
C
a jornada superior a seis horas quando se tratar de estudante.
D
o pagamento de salário em utilidades.
E
a concessão de férias fora do período de férias escolares.
De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para o trabalhador sujeito à carga semanal de 40 horas, o divisor para cálculo das horas extras é
A
220.
B
200.
C
210.
D
205.
E
225.
Conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, no que diz respeito à jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas de trabalho semanais.
B
Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, até o limite de 02 (duas) horas diárias.
C
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
D
A duração do trabalho não poderá exceder do limite legal ou convencionado, ainda que para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
E
Se ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de uma hora por dia, em período não superior a vinte dias no ano.
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