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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n o...
Ano:
2013
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n o
5.452/1943, no capítulo em que trata da jornada de trabalho,
estabelece que
A
o tempo gasto pelo empregado que utiliza transporte
público para ir ao trabalho e retornar integra a
jornada de trabalho.
B
a remuneração da hora extra será 20% superior à da
hora normal.
C
a jornada de trabalho, em nenhuma hipótese, poderá
exceder oito horas diárias.
D
a jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de
até quatro horas extras.
E
a remuneração da hora extra poderá ser definida em
acordo coletivo de trabalho, em percentual no
mínimo 50% superior à da hora normal.