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Questões de Concurso sobre Jornada diária e jornada semanal
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Maria é empregada da empresa KILO e Moisés é empregado da empresa LITRO. Ambos receberam um comunicado de suas empregadoras avisando que a partir do mês seguinte haverá, além do intervalo intrajornada para alimentação e repouso, um intervalo de quinze minutos para café da manhã e um intervalo de quinze minutos para o lanche da tarde. Considerando que a empresa KILO fornecerá gratuitamente a alimentação de todas as refeições e que a empresa LITRO cobrará R$ 50,00 pelas refeições, que Maria e Moisés terão um acréscimo de trinta minutos em sua jornada de trabalho, e que Moisés possui jornada de trabalho diária de seis horas, é correto afirmar que
A
somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a empresa LITRO está efetuando cobrança monetária das refeições fornecidas.
B
nenhum dos empregados terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque a alimentação regular é considerada benéfica à saúde dos obreiros.
C
Maria e Moisés terão direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque representarão tempo à disposição da empresa.
D
somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, porque possui jornada de trabalho reduzida.
E
somente Moisés terá direito ao recebimento de trinta minutos remunerados como serviço extraordinário, mas a remuneração do serviço extraordinário será reduzida pela metade em razão dos benefícios trazidos com a alimentação.
Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo
A
só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas.
B
é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.
C
é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.
D
é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho.
E
só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros.
A remuneração da hora suplementar é 50% superior à da hora normal de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens a seguir acerca do direito do trabalho.
I O empregado demitido por justa causa perde o direito a receber 13.º salário proporcional.
II As horas extras trabalhadas de forma habitual integram a base de cálculo do 13.º salário.
III Em caso de encerramento do contrato de trabalho por culpa recíproca, deve-se pagar ao trabalhador metade do 13.º salário devido.
IV O 13.º salário não sofre a incidência do FGTS.
Estão certos apenas os itens
A
I e IV.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
A determinação de uso de aparelho bipe ou telefone celular fornecido pela empresa ao empregado caracteriza jornada de sobreaviso.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta. Um empregado que
cumpre o horário das 10h00min às 16h00min, sem
intervalo, registrando o ponto habitualmente cerca de
5 minutos antes do início da jornada,
A
não excede a jornada porque as variações de horário
na marcação do ponto somente são consideradas se
forem superiores a 15 minutos.
B
não excede a jornada, mas faz jus ao pagamento do
intervalo não concedido com acréscimo de, no
mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
C
excede a jornada em 5 minutos, pela variação no
registro do ponto, fazendo jus ao pagamento desse
lapso com o adicional de horas-extras.
D
excede a jornada em 20 minutos diários, pela não
concessão do intervalo e pela variação no registro de
ponto, fazendo jus ao pagamento desse lapso com o
adicional de horas-extras.
E
excede a jornada em uma hora, período correspondente à previsão legal do intervalo para
todo trabalhador contínuo, cuja duração exceda a 4
horas.
A duração máxima do trabalho normal não será superior a
oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais,
sendo facultadas às empresas e aos sindicatos a compensação
de horário e a redução da jornada, mediante
A
homologação de decisão junto à Delegacia Regional
do Trabalho.
B
outorga do Ministério Público do Trabalho.
C
assinatura de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
D
decisão de magistrado trabalhista.
E
laudo de arbitragem facultativa.
Joana labora para a empresa X e presta habitualmente horas extras há um ano e oito meses. A empresa X pretende suprimir tais horas. Neste caso, a empregadora
A
poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por doze.
B
poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras.
C
poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas e não há qualquer valor a título de indenização.
D
não poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, uma vez que é vedado a redução unilateral de salário.
E
poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por dois.
Não há obrigação de prestar serviço além da jornada normal; a negativa será legítima, salvo nos estreitos limites de necessidade imperiosa ou força maior.
C
Certo
E
Errado
Se um indivíduo trabalha como motorista de caminhão para uma transportadora, então, nesse caso, por realizar serviço externo, a jornada de trabalho desse motorista é comprovada única e exclusivamente com os registros do tacógrafo do caminhão.
C
Certo
E
Errado
No caso do trabalhador urbano, considera-se a jornada noturna de trabalho a compreendida entre as 20 e as 6 horas.
C
Certo
E
Errado
O empregado mencionado terá direito ao pagamento de
todas as horas trabalhadas, inclusive das que excedem a
jornada normal prevista na legislação, mas sem o adicional
de 50%, a título de horas extras, respeitado o valor do salário
mínimo.
C
Certo
E
Errado
Acerca da jornada de trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
O salário noturno será superior ao diurno, sendo acrescidos de adicional de no mínimo 20% do valor correspondente ao salário diurno.
B
A jornada de trabalho de 44 horas semanais obriga indistintamente todas as categorias profissionais e não pode ser majorada ou reduzida, mesmo que por negociação coletiva.
C
Em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapasse seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, de no mínimo uma hora, o qual, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.
D
É assegurado a todo empregado descanso semanal de vinte quatro horas, que, salvo necessidade imperiosa do serviço ou conveniência pública, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
E
Em qualquer trabalho contínuo cuja duração não ultrapasse quatro horas, não é obrigatória a concessão de um intervalo para a alimentação.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando a jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho, considere: (A) (B) (C) (D) (E)
I. O fornecimento de telefone celular ao empregado, por si só, já caracteriza o sobreaviso, face à possibilidade desse empregado ser chamado para trabalhar a qualquer momento.
II. Nos casos de necessidade imperiosa, o trabalho extraordinário poderá ser unilateralmente imposto pelo empregador, não dependendo de acordo ou Convenção Coletiva.
III. O tempo que o empregado leva para ir ao trabalho e voltar, em seu próprio carro, só será considerado como jornada in itinere se for local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular.
IV. Se os empregados que trabalham em turno ininterrupto de revezamento tiverem sua jornada aumentada para 8 horas diárias, por norma coletiva, a sétima e a oitava horas deverão ser pagas como extras.
A
Está correta apenas a afirmativa I.
B
Está correta apenas a afirmativa II.
C
Está correta apenas as afirmativas I e IV.
D
Estão corretas apenas as afirmativas II e III.
E
Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os intervalos intrajornada e semanal estão previstos em lei. Partindo-se desta premissa, é correto afirmar: (A) (B) (C) (D) (E)
I. Se a jornada diária do empregado for interrompida pela concessão do intervalo de, no mínimo, uma hora de duração, isso não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento, e a jornada continuará a ser de 6 horas diárias.
II. Se a jornada diária do empregado for interrompida pela concessão do intervalo de, no mínimo, uma hora de duração, estará descaracterizado o turno ininterrupto de revezamento, e a jornada passará a ser de 8 horas diárias.
III. Se a jornada diária do empregado for interrompida pela concessão do intervalo de, no mínimo, uma hora de duração, estará descaracterizado o turno ininterrupto de revezamento, e a jornada passará a ser de 7 horas diárias.
IV. A interrupção diária destinada ao repouso e alimentação ou semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento, estabelecendo jornada que só pode ser ajustada em negociação coletiva.
A
Está correta apenas a afirmativa I.
B
Está correta apenas a afirmativa II.
C
Está correta apenas as afirmativas I e IV.
D
Estão corretas apenas as afirmativas II e III.
E
Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.
A gratificação por tempo de serviço não pode ser considerada para o cálculo das horas extras de trabalho do bancário.
C
Certo
E
Errado
Maria trabalhava para certa pessoa jurídica, com jornada de trabalho de 8 horas diárias e remuneração mensal de R$ 2.500,00. Maria trabalhou durante 5 anos e recebia, a título de indenização de serviços prestados em horário extraordinário, uma média mensal de R$ 430,00. Nessa situação, no cálculo do décimo terceiro salário, não deverá ser considerado o valor das horas extras, mesmo que estas tenham sido prestadas de forma habitual.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que a jornada de trabalho de Paulo será de, no mínimo, oito horas diárias.
C
Certo
E
Errado
No segundo dia de trabalho, a jornada de Paulo só poderá
começar a partir das 8 horas, de forma a respeitar o período
mínimo de 9 horas consecutivas para descanso.
C
Certo
E
Errado
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