Maria, empregada da empresa X possui acordo individual
de compensação de horas, assinado por ela, pela
empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na
sede da empresa empregadora na cidade de Campinas.
Considerando que para a sua categoria existe norma
coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria,
em regra, este acordo
A
só seria válido se o mesmo estivesse assinado por
no mínimo três testemunhas idôneas.
B
é válido, havendo entendimento sumulado do
Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.
C
é inválido, em razão da norma coletiva em sentido
contrário existente.
D
é inválido, uma vez que é vedado expressamente
qualquer tipo de acordo individual para compensação
de horas, devendo o mesmo ser efetuado
obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho.
E
só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório
competente para dar publicidade para terceiros.
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