Sobre as hipóteses de prorrogação e compensação
da jornada de trabalho e seus efeitos, assinale
a opção correta.
A
Mediante acordo individual firmado entre
trabalhador e empregador, é lícita a adoção
de regime de prorrogação e compensação da
jornada, de tal sorte que não seja suplantado
o limite semanal máximo previsto em lei.
B
O acordo tácito celebrado entre empregado e
empregador, destinado a viabilizar a adoção
de regime de prorrogação e compensação de
jornada, apenas será válido se não for suplantado
o limite semanal máximo previsto
em lei.
C
O limite diário para a dilação da jornada diária
é de duas horas, razão por que eventuais
horas excedentes desse limite, embora devam
ser pagas, não poderão ser computadas
para fins reflexos sobre o FGTS.
D
A adoção de regime de prorrogação e compensação
de jornada concomitantemente à
prestação habitual de horas excedentes é
perfeitamente válida, apenas sendo devido o
pagamento dessas últimas, não alcançadas
pelo acordo celebrado
E
Apenas por acordo e convenção coletivos de
trabalho é possível prever regimes de prorrogação
e compensação da jornada para as
trabalhadoras mulheres.
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