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Questões de Concurso sobre Natureza jurídica do contrato de trabalho
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Quanto à natureza jurídica da relação de emprego e com relação a suas teorias doutrinárias sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
A
A teoria contratualista do contrato-realidade apregoa que, a despeito da existência de um contrato, o que deve prevalecer é a situação fática extraída da realidade chamada Primazia da Realidade.
B
A teoria contratualista trás ênfase que a relação de emprego possui natureza jurídica contratual, pois nasce da manifestação livre da vontade das partes.
C
Contratualista e anticontratualista.
D
A teoria contratualista tem origem no direito romano, que colocava o trabalho e a mão de obra como espécies de arrendamento.
Profissionais liberais podem ser empregadores?
A
Não, a figura do empregador não admite equiparação.
B
Não, por expressa previsão legal.
C
Sim, desde que o façam por contratos formais.
D
Sim, equiparam-se a empregadores se presentes os requisitos do emprego.
E
Sim, por requisitos próprios.
Assinale a alternativa que apresenta a opção da doutrina majoritária do Direito do Trabalho brasileiro pela teoria justificadora da “relação de emprego”.
A
O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do arrendamento ou da locação, segundo a qual, o contrato de emprego possui a natureza do arrendamento do direito civil (locação de serviços) ou da empreitada (locação de obra)
B
O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria da compra e venda, segundo a qual, o trabalhador vende sua força de trabalho ao empregador em troca do salário
C
O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do mandato, segundo a qual, o empregado atua como mandatário do empregador, havendo assim um contrato específico, eis que, segundo as premissas jurídicas, mandato é o contrato pelo qual uma pessoa confere à outra, poderes para representá-la
D
O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do contrato, segundo a qual, as relações contratuais podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, mas haverá distinção entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
É elemento essencial para existência do contrato individual de trabalho:
A
Pessoalidade do empregado e do empregador.
B
Subordinação jurídica do trabalhador.
C
Anotação prévia na CTPS.
D
Manifestação expressa, não havendo hipótese de ajuste tácito.
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Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
No que se refere às anotações na CTPS dos empregados, julgue os seguintes itens.
I No que se refere à admissão, o empregador dispõe do prazo de 5 dias úteis para anotar na CTPS a data de admissão e a remuneração do empregado.
II O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 48 horas a partir da anotação.
III É permitido ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado na CTPS deste.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
À luz do disposto na CLT, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios.
II. Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
III. Equiparam-se ao empregador, para todos os efeitos, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ou terceirizados.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
Cícero será empregado registrado em CTPS e por força do exercício da sua função de vendedor na loja de departamentos Tem de Tudo necessitará utilizar uniforme da empresa, consistente em calça preta e camisa branca, vestimentas de uso comum. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
A
é direito do empregador exigir do empregado a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua logomarca, bem como de empresas parceiras, cabendo ao empregado a sua higienização, sem ônus ao empregador.
B
é lícito ao empregador exigir do empregado a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua logomarca, bem como de empresas parceiras, mas nesse último caso pode o empregado exigir gratificação especial, cabendo ao empregado a sua higienização, sem ônus ao empregador.
C
deverá haver mútuo acordo entre empregado e empregador para a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua logomarca, bem como de empresas parceiras, mas nesse último caso pode o empregado exigir gratificação especial, cabendo ao empregador custear a sua higienização.
D
deverá haver mútuo acordo entre empregado e empregador para a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua logomarca, bem como de empresas parceiras, cabendo ao empregador custear a sua higienização.
E
é do poder diretivo do empregador exigir do empregado a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua logomarca, bem como de empresas parceiras, mas nesse caso pode exigir uma indenização pelo uso da imagem, cabendo ao empregado a sua higienização, sem ônus ao empregador.
Relativamente às características do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
O contrato de trabalho é consensual, em contraposição ao contrato formal ou solene. Com efeito, o contrato de trabalho exige apenas o acordo entre as partes, ou seja, o mero consentimento, independentemente de qualquer solenidade (pode ser até tácito) ou forma especial (pode ser verbal ou escrito, se expresso, ou, repita-se, apenas tácito)
B
O contrato de trabalho é dotado de alteridade, porque o empregado trabalha por conta própria, no que deve afirmar que, ao receber o salário, o empregado faz jus aos resultados do empreendimento, sejam eles positivos ou negativos
C
O contrato de trabalho é sinalagmático, no sentido de que é bilateral e cria obrigações para ambas as partes, e comutativo, no sentido de que há equivalência entre a prestação de serviços e a contraprestação salarial
D
O contrato de trabalho é ajuste de direito privado, porque a essência do contrato, a saber, a prestação de serviço, é de natureza privada, inclusive quando o Estado é o empregador, pois neste caso age como particular, sem privilégios frente ao Direito do Trabalho. Ademais, os sujeitos do contrato são particulares
A previsão de criação de normas gerais a serem observadas pelos empregados caracteriza o poder regulamentar do empregador.
C
Certo
E
Errado
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O ato de dispensa de João pela empresa Alfa caracteriza o poder fiscalizatório do empregador.
C
Certo
E
Errado
O contrato individual de trabalho deve ser acordado expressamente, por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, para prestação de trabalho não eventual ao empregador.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, exceto de natureza rural em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
II.A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio físico.
III.É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
III, apenas.
D
II, apenas.
Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal definiu que os conselhos profissionais, por serem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, não fazendo parte da estrutura orgânica do Estado, observam o regime celetista quanto ao seu pessoal.
C
Certo
E
Errado
Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham. Jorge é representante do empregador e Manoel, representante dos empregados. Durante a vigência dos seus mandatos, ambos foram dispensados, sem justa causa, na mesma semana, recebendo aviso prévio indenizado.
...
Considerando a situação de fato e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Não há empecilho à dispensa de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa.
B
Ambos os empregados podem ser dispensados, porque o empregador concedeu aviso prévio indenizado.
C
Jorge, por ser representante do empregador junto à CIPA e dele ter confiança, não poderá ser dispensado, exceto por justa causa.
D
Nenhum empregado integrante da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após.
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A existência do contrato individual de trabalho pressupõe a
A
pessoalidade e a subordinação jurídica do trabalhador, não se cogitando de onerosidade nos casos de interrupção.
B
prévia anotação na carteira de trabalho e previdência social.
C
manifestação expressa, não se admitindo o ajuste tácito.
D
subordinação jurídica do trabalhador e a onerosidade.
E
subordinação jurídica e a pessoalidade do empregado e do empregador.
Analise as assertivas a seguir em verdadeiro ou falso:
I - A relação empregatícia é uma relação de essencial fundo econômico.
II - O contrato de trabalho é, um contrato bilateral, sinalagmático e oneroso.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente I é verdadeira
B
Somente II é verdadeira.
C
Ambas são verdadeiras.
D
Ambas são falsas.
Em relação ao emprego e seus sujeitos, a opção certa é:
A
O acordo correspondente à relação e emprego pode apenas ser tácito.
B
Conforme o artigo 3º da CLT, o empregado presta serviço eventual ao empregador, devendo subordinação, recebendo em contrapartida salário.
C
Profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados não são equiparados a empregador.
D
O empregado presta serviço não eventual e sob dependência ao empregador, recebendo em contrapartida salário.
E
Pessoa jurídica pode ser considerado empregado.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Advogado - 2019
Analise as assertivas a seguir,
I - O Direito Individual do Trabalho, tem na disponibilidade de direitos trabalhistas por parte do empregado um de seus princípios mais destacados.
II - Renúncia é ato unilateral da parte, através do qual ela se despoja de um direito de que é titular, sem correspondente concessão pela parte beneficiada pela renúncia.
III - Transação é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões reciprocas (despojamento reciproco), envolvendo questões fáticas ou jurídicas duvidosas (res dúbia).
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I é Falsa:
B
Apenas II é verdadeira:
C
Apenas III é falsa;
D
Apenas I é verdadeira.
Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que:
A
é unilateral.
B
é eventual.
C
é oneroso.
D
é impessoal.
E
deve-se insubordinação do empregado.
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