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Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo...
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Q1892981
Teclas de Atalhos
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Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 106 a 110.
Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal definiu que os conselhos profissionais, por serem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, não fazendo parte da estrutura orgânica do Estado, observam o regime celetista quanto ao seu pessoal.
C
Certo
E
Errado