Questões de Concurso sobre Conceito de contrato individual de trabalho

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta.

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

a obrigatoriedade de ser firmado apenas entre pessoas jurídicas como contratantes e pessoas físicas como contratadas.

a necessidade de o empregador dirigir a prestação pessoal de serviço.

a pessoalidade do empregado e do empregador.

a exclusividade para o mesmo empregador.

a obrigatoriedade de ser firmado apenas por escrito.

Contrato Individual de Trabalho.

Acordo Sindical.

Convenção Coletiva de Trabalho.

Contrato Sindical de Trabalho.

Enquadramento Sindical.

Contrato individual para prestação de serviços domésticos.

Contrato individual para prestação de serviços na zona rural.

Contrato com microempreendedor individual.

Contrato individual para trabalho intermitente.

Contrato individual para o exercício de emprego em caráter temporário.

Carlos tem direito ao reconhecimento do vínculo empregatício, pois a prestação de serviços que excede as funções estatutárias configura relação de emprego.

O vínculo empregatício de Carlos não pode ser reconhecido, dado que a natureza jurídica do vínculo originário é estatutária e não se converte em empregatícia pela realização de tarefas extras.

Carlos poderá ter reconhecido o vínculo empregatício se demonstrar que as atividades extras foram realizadas mediante contratação por pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta.

Carlos pode ter um contrato de trabalho reconhecido paralelamente ao estatutário, garantindo-lhe os direitos da CLT pelas atividades exercidas que não são inerentes ao seu cargo público.

A relação de emprego deve ser reconhecida apenas se Carlos comprovar que as atividades extras não possuíam relação com as funções de seu cargo público e eram realizadas em horário distinto.

A teoria contratualista do contrato-realidade apregoa que, a despeito da existência de um contrato, o que deve prevalecer é a situação fática extraída da realidade chamada Primazia da Realidade.

A teoria contratualista trás ênfase que a relação de emprego possui natureza jurídica contratual, pois nasce da manifestação livre da vontade das partes.

Contratualista e anticontratualista.

A teoria contratualista tem origem no direito romano, que colocava o trabalho e a mão de obra como espécies de arrendamento.

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a dois anos no mesmo tipo de atividade.

A contratação do autônomo, quando exigida a exclusividade, mesmo que de forma descontínua, caracteriza relação de emprego.

Em qualquer hipótese, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de cinco anos.

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa extingue, de forma automática, os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Empresa, apenas coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Empresa, individual ou coletiva, que firme contrato de trabalho.

Empresa, individual ou coletiva, que, ainda que não assuma os riscos da atividade econômica, admite e remunera a prestação pessoal de serviço.

Empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, desde que não o faça como pessoa física.

empregado público

servidor temporário

servidor exonerável

servidor público militar

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

é direito do empregador exigir do empregado a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua logomarca, bem como de empresas parceiras, cabendo ao empregado a sua higienização, sem ônus ao empregador.

é lícito ao empregador exigir do empregado a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua logomarca, bem como de empresas parceiras, mas nesse último caso pode o empregado exigir gratificação especial, cabendo ao empregado a sua higienização, sem ônus ao empregador.

deverá haver mútuo acordo entre empregado e empregador para a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua logomarca, bem como de empresas parceiras, mas nesse último caso pode o empregado exigir gratificação especial, cabendo ao empregador custear a sua higienização.

deverá haver mútuo acordo entre empregado e empregador para a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua logomarca, bem como de empresas parceiras, cabendo ao empregador custear a sua higienização.

é do poder diretivo do empregador exigir do empregado a utilização de uniforme da empresa, inclusive com a sua logomarca, bem como de empresas parceiras, mas nesse caso pode exigir uma indenização pelo uso da imagem, cabendo ao empregado a sua higienização, sem ônus ao empregador.

Vínculo precário de trabalho.

Vínculo empregatício informal.

Vínculo insalubre de trabalho.

Vínculo desumano de trabalho.

Certo

Errado

O empregador terá o prazo de cinco dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.

É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 24 horas a partir de sua anotação.

Certo

Errado

V – F – F – V.

V – V – F – F.

V – F – V – F.

F – V – F – V.

F – F – V – V.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

Toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Toda Pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário.

Toda Pessoa física que prestar Serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e ainda que sem atribuição de salário.

Toda pessoa jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, ainda que de forma autônoma e mediante salário.

Toda Pessoa jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, ainda que de forma autônoma e sem atribuição de salário