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Questões de Concurso sobre Conceito de contrato individual de trabalho
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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a mudança na propriedade ou estrutura jurídica da empresa
A
poderá afetar os direitos adquiridos pelos empregados, se houver previsão em lei municipal.
B
poderá acarretar a extinção automática dos contratos de trabalho mantidos com o sucedido.
C
não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
D
importará a celebração de novos contratos de trabalho com os empregados do sucedido.
E
assegurará o direito de rescisão indireta dos contratos de trabalho aos empregados do sucedido.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
A
Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.
B
Toda pessoa, física ou jurídica, que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, é considerada empregado.
C
Para fins de relação de emprego, mesmo que a empresa integre um grupo industrial, comercial ou econômico, ela responderá individualmente perante seus próprios empregados.
D
A ausência do caráter comercial das instituições sem fins lucrativos lhe retira a possibilidade de figurar como empregador.
E
A empresa individual não pode ser considerada empregador, porque lhe falta a pluralidade de sócios.
Quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício, considere os requisitos abaixo.
I - Onerosidade.
II - Pessoalidade.
III - Exclusividade.
IV - Não eventualidade.
V - Subordinação.
Quais são necessariamente considerados para o reconhecimento do vínculo empregatício?
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas II, IV e V.
D
Apenas I, II, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
Assinale a alternativa correta.
O contrato individual de trabalho possui características específicas. São elas:
A
subordinação, impessoalidade, não eventualidade e remuneração.
B
subordinação, pessoalidade, eventualidade e remuneração.
C
subordinação, pessoalidade, não eventualidade e remuneração.
D
insubordinação, pessoalidade, não eventualidade e remuneração.
Pedro é nomeado diretor da sociedade anônima BQ, sem anteriormente ter exercido qualquer função na empresa. De acordo com a adequada interpretação da relação de direito do trabalho, o diretor será considerado:
A
empregado
B
órgão
C
profissional liberal
D
autônomo
E
avulso
Pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o contrato individual de trabalho é o
A
acordo estabelecido pelo termo de rescisão da relação de trabalho, entre empresa e empregado.
B
acordo tácito ou expresso referente à relação de emprego.
C
documento que autoriza o trabalho de menores de 18 anos, assinado por seus responsáveis.
D
contrato de experiência, que pode ser de, no máximo, 30 dias.
E
contrato informal que estabelece a relação de trabalho dos empregados domésticos.
Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento.
IV. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
A
Apenas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Apenas I e IV estão corretas.
Após a leitura das assertivas I a IV, identifique a alternativa correta:
-
I. O pequeno empreiteiro que pode demandar perante a Justiça do Trabalho, segundo o que prevê a CLT, é apenas aquele que tem relação de emprego com o tomador de seus serviços.
II. Um estagiário que preste serviço segundo as exigências da lei que regula o estágio, tem relação de emprego com a empresa para a qual presta serviços.
III. Relação de trabalho é expressão sinônima à expressão relação de emprego, pelo que toda relação de trabalho é também relação de emprego.
IV. Pode existir contrato de trabalho tácito.
-
A alternativa correta é:
A
Apenas a assertiva IV é verdadeira.
B
Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
C
Apenas a assertiva III é verdadeira.
D
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
E
Apenas a assertiva I é verdadeira.
Com relação ao contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.
A
O contrato por prazo determinado corresponde àquele cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
B
O contrato por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de noventa dias.
C
O empregador pode exigir do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia, na mesma atividade objeto do contrato, por tempo superior a um ano.
D
A alteração das condições do contrato individual de trabalho, ainda que haja mútuo consentimento e que dela não resultem prejuízos ao empregado, só será lícita se for firmada em sede de convenção ou acordo coletivo de trabalho que a autorize ou declare.
E
O contrato individual de trabalho envolve o acordo pertinente à relação de emprego, devendo ser ajustado de forma expressa, escrito em carteira de trabalho, constando ser por prazo determinado ou por prazo indeterminado.
É correto afirmar que o contrato de trabalho do empregado público:
A
Adquire validade com a sua publicação no Diário Oficial;
B
Prescinde da realização de concurso público para investidura em emprego público;
C
É desnecessário, bastando a publicação da nomeação do empregado público no Diário Oficial;
D
É válido, perfeito e eficaz com as assinaturas do empregado público e da autoridade competente e responsável por essa tarefa;
E
Adquire validade com o seu registro na carteira de trabalho do empregado, desde que publicado no Diário Oficial.
Ano:
2014
O processo de admissão é uma atribuição da área de gestão de recursos humanos. Os trabalhadores recrutados devem apresentar os documentos solicitados pela organização. Destaque qual dos documentos abaixo não é obrigatório para o registro funcional quando solicitado pelo regime CLT:
A
Carteira de identidade, CPF, Carteira de trabalho e fotos 3X4;
B
Declaração de dependentes para fins de imposto de renda na fonte;
C
Comprovante de frequência escolar dos filhos maiores de 6 anos e menores de 14 anos;
D
Atestado de antecedentes criminais;
E
Inscrição no PIS ou PASEP.
Sobre contratos de trabalho, analise as afirmativas.
I. Serão considerados existentes, desde que a prestação de serviço tenha se iniciado sem oposição do tomador.
II. O contrato, escrito ou verbal, é realizado quando existe a vontade expressa de contratação; é necessária a anotação na CTPS para que não exista a multa.
III. Em regra, são realizados por prazo determinado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
Pedro trabalha há dois anos com Jorge, seu tio. Ele cumpre jornada de 2ª a 6ª feira, das 08h às 18h, com pausa alimentar de duas horas, recebe ordens do seu tio e ganha por mês dois salários mínimos. Contudo, Pedro não teve a carteira profissional anotada, levando-o a questionar o tio a respeito e solicitar a assinatura da CTPS. Este, indignado, dispensou Pedro do serviço, alegando ingratidão do sobrinho, que não reconheceu a oportunidade dada, lembrando-o, ainda, que parentes não podem manter relação empregatícia.
Diante do caso exposto, assinale a afirmativa correta.
A
Qualquer espécie de parentesco exclui a possibilidade de vínculo empregatício entre os membros da mesma família.
B
Desde que presentes os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, ele pode ocorrer entre parentes.
C
Parentes até o 2º grau civil não podem manter vínculo empregatício entre si, mas de graus superiores sim, já que não são próximos.
D
A questão versa sobre parentesco; assim, caberia ao juiz da Vara de Família da localidade decidir o que deve ser feito.
E
Sempre que parentes mantiverem uma relação de trabalho sem anotação da CTPS, pode-se dizer que um deles está sendo lesado.
O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível:
A
Apenas em atividades de caráter transitório.
B
Apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo.
C
Apenas em atividades de caráter transitório, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que não estão sujeitas à limitação celetista.
D
Em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou acordo coletivo.
Com fundamento na CLT, NÃO está correto o que se afirma em:
A
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
B
O empregador, para fins de contratação, não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
C
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
D
O contrato de experiência não poderá exceder de 45 (quarenta e cinco) dias.
O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Dentro dessa sistemática, algumas regras dele estão descritas a seguir. No entanto, uma delas não encontra correspondência exata na Consolidação das Leis do Trabalho. Aponte qual.
A
Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.
B
No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa.
C
Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
D
Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
E
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
Uma empresa societária contratou o empregado A por prazo determinado, uma vez que a natureza do serviço justificava a predeterminação do prazo e o empregado B com contrato de experiência.
Em relação à duração do contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:
A
o prazo máximo do contrato de A é de 1 ano e de B é de 90 dias.
B
o prazo máximo do contrato de A é de 1 anos e de B é de 45 dias.
C
o prazo máximo do contrato de A é de 2 anos e de B é de 45 dias.
D
o prazo máximo do contrato de A é de 2 anos e de B é de 90 dias.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado expressamente, tendo sempre prazo determinado.
B
O contrato de experiência não poderá exceder de 120 (cento e vinte) dias.
C
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa sempre provocará alterações nos contratos de trabalho dos respectivos empregados.
D
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistem em caso de falência ou dissolução da empresa.
E
O empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, perde o direito a contagem do tempo naquele serviço.
Ano:
2008
Analise as assertivas abaixo:
I – a relação empregatícia e a figura do empregado surgem como resultado da combinação de elementos fático-jurídicos que são: a) prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer; b) prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; c) prestação efetuada com não-eventualidade; d) efetuada sob subordinação ao tomador dos serviços; e) prestação de trabalho efetuada com onerosidade;
II – não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual;
III – não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que estejam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego;
IV – dentre as condições legais para admissão como mãe social, inclui-se a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
Assinale a alternativa correta:
A
todas as assertivas estão corretas;
B
apenas as assertivas I e II estão corretas;
C
apenas as assertivas II e III estão corretas;
D
apenas a assertiva IV está incorreta;
E
não respondida.
Ano:
2008
Analise as afirmações abaixo de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:
I – não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas;
II – a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário;
III – os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito à jornada especial dos bancários;
IV – preenchidos os requisitos caracterizadores da relação empregatícia, é legítimo o reconhecimento de vínculo de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
todas as assertivas estão corretas;
B
todas as assertivas estão incorretas;
C
apenas a assertiva III está incorreta;
D
apenas as assertivas II e III estão incorretas;
E
não respondida.
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