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Questões de Concurso sobre Conceito de contrato individual de trabalho
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Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, sobre o contrato de trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Entre 2 jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 10 horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.
II. O descanso semanal será de 48 horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte, também, com o domingo.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Assinale a alternativa correta sobre a caracterização de serviço efetivo disposta na CLT:
A
Para a CLT considera-se como serviço efetivo o simples fato de o empregado estar à disposição do empregador nas dependências da empresa, como por exemplo, estar executando atividades pessoais enquanto aguarda ordens de trabalho.
B
Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, quando o empregado, por exigência da empresa, troca de roupa ou uniforme nos vestuários do estabelecimento do empregador.
C
Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada, como por exemplo, na hipótese de o empregado, por escolha própria, permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como por exemplo, estudar.
D
Para a CLT somente se considera como serviço efetivo o período em que o empregado esteja executando as tarefas decorrentes do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa correta sobre o contrato individual de trabalho de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas:
A
É nulo o contrato de trabalho celebrado de forma tácita.
B
Não é válido o contrato de trabalho celebrado para a prestação de trabalho intermitente.
C
O contrato de trabalho poderá ser celebrado por prazo determinado ou indeterminado.
D
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência da empresa.
De acordo com as atuais regras do Regime trabalhista, o regime estatutário está CORRETAMENTE representado em:
A
Todos os serviços que não estão disponíveis no país e que o servidor deve conseguir solucionar.
B
Produção de conhecimento gerada pelo servidor público em larga escala gerando soluções de bom grado ao público alvo.
C
Conjunto de regras que regulam a relação funcional entre o servidor e o Estado.
D
Qualquer ação de relação entre empregado e patrão em qualquer instância relatada.
Dentre os diversos tipos de trabalhadores, alguns são “empregados”; outros, não. É importante compreender as especificidades de cada categoria. Assim, fica mais fácil analisar casos concretos, para verificar se os contratos estão obedecendo as normas legais em vigor.
Trabalhador eventual é aquele que presta trabalho subordinado, mas ocasionalmente, apenas para um evento determinado, em atividade diversa da atividade fim do empregador.
São características dos trabalhadores eventuais, EXCETO:
A
Descontinuidade da prestação.
B
Curta duração do trabalho.
C
Único tomador de serviços.
D
Evento certo, determinado, episódico.
Cícero é policial militar e cumpre escala 12 × 36 horas no seu batalhão. Nas folgas, presta serviço como segurança de um
supermercado, recebendo ordens do gerente e um valor fixo mensal, não podendo se fazer substituir no desempenho de suas
funções. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do TST,
A
Cícero poderá ter o vínculo de emprego reconhecido, desde que presentes os requisitos legais, independentemente do
eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
B
haverá a imediata exoneração de Cícero de suas funções como policial militar, não ocorrendo também o reconhecimento
do vínculo de emprego.
C
Cícero não poderá ter o vínculo empregatício reconhecido, mesmo que presentes os requisitos legais, por ser servidor
público militar, o que impede o contrato de emprego com empresa privada.
D
trata-se de trabalho proibido, portanto, não gera vínculo empregatício, além de Cícero vir a sofrer penalidade administrativa
prevista no Estatuto do Policial Militar.
E
Cícero poderá ter o vínculo de emprego reconhecido, desde que presentes os requisitos legais, ficando impedida a
Administração pública, neste caso, de aplicar penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho,
A
para caracterização da figura do empregado levar-se-ão em conta distinções relativas à espécie de emprego e à condição
de trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
B
o trabalho realizado no estabelecimento do empregador se distingue daquele executado no domicílio do empregado e do
realizado a distância para efeitos da caracterização da relação de emprego, mesmo caracterizados os pressupostos da
relação de emprego.
C
não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração
do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
D
as instituições de beneficência e as associações recreativas não se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos
da relação de emprego, em razão da ausência de finalidade lucrativa.
E
a empresa que estiver sob a direção, controle ou administração de outra e integre grupo econômico, será responsável
subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego da empresa controladora.
A caracterização de um vínculo empregatício demanda a existência de alguns requisitos. A assertiva que indica corretamente quais sejam esses requisitos.
A
Pessoalidade, eventualidade, subordinação jurídica e onerosidade
B
Dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade
C
Onerosidade, exclusividade, alteridade e subordinação jurídica
D
Eventualidade, subordinação, impessoalidade e onerosidade
E
Não eventualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade
Marcela, supervisora do setor de embalagens da Empresa de Lâmpadas CTMR Ltda. foi injustamente dispensada, sendo contratada uma empresa de serviços terceirizados. Marcela foi contratada imediatamente como empregada da empresa terceirizada. Neste caso, é correto afirmar que Marcela
A
não poderá prestar serviços para sua antiga empregadora na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, podendo, entretanto, prestar serviços para outras tomadoras de serviços da terceirizada.
B
não poderá prestar serviços para sua antiga empregadora na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, em hipótese alguma, sob pena de configuração de fraude às leis trabalhistas.
C
poderá prestar serviços para a Empresa de Lâmpadas, na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, desde que cumpra o prazo de carência de doze meses, contados a partir de sua demissão.
D
poderá prestar serviços para a Empresa de Lâmpadas, na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, desde que cumpra o prazo de carência de dezoito meses, contados a partir de sua demissão.
E
poderá prestar serviços para a Empresa de Lâmpadas, mas não na qualidade de empregada da empresa prestadora de serviços terceirizados, e, sim, através de pessoa jurídica própria, abrindo uma empresa.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de experiência não poderá exceder de:
A
30 dias.
B
60 dias.
C
90 dias.
D
120 dias.
Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação atual em vigor.
A
O trabalhador temporário não pode ser confundido com empregado, porque o trabalho temporário é considerado modalidade de terceirização.
B
Configura-se vínculo empregatício o vínculo existente entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços e a empresa contratante.
C
As Convenções Coletivas não têm efeito normativo no âmbito das respectivas representações sindicais.
D
As férias coletivas só poderão ser concedidas se abrangerem todas as seções de uma empresa, alcançando a totalidade dos empregados.
E
Remuneração é sinônimo de salário.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA em relação ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho:
I. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
II. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
III. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B
Estão corretas todas as assertivas.
C
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
D
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
E
Está correta apenas a assertiva III.
Assinale a alternativa correta.
A
Os serviços prestados por pessoa jurídica podem ser objeto de um contrato de trabalho.
B
A Consolidação das Leis Trabalhistas estatui as normas que regulam exclusivamente as relações individuais de emprego.
C
A legislação em vigor considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
D
De acordo com a previsão legal, haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, entre o trabalho intelectual, manual e técnico.
E
A legislação atual considera empregado toda pessoa física ou jurídica que, mediante remuneração, presta serviços que são objeto de contrato de trabalho.
No que se refere ao registro de empregados, assinale a
alternativa que contempla as formas de registro permitidas.
A
Sistema eletrônico, agendas e memorandos internos.
B
Livros, agendas e memorandos internos.
C
Fichas, agendas e memorandos internos.
D
Livros, fichas e sistema eletrônico.
E
Ficha, livros e memorandos internos.
Ano:
2017
Artur presta serviços regularmente para Lucas. Incentivado por Laís, resolve propor Reclamação Trabalhista com objetivo de reconhecimento de vínculo trabalhista. Para isso, deverá em juízo provar a existência _____.
Assinale a alternativa que completa o enunciado corretamente
A
de prestação de serviços eventual, sob dependência e mediante salário.
B
de prestação de serviços eventual, sem dependência e mediante salário.
C
de prestação de serviços não eventual, sem dependência e mediante salário.
D
de prestação de serviços não eventual, sob dependência e mediante salário.
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, no que tange à alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, analise as assertivas abaixo:
I. Considera-se alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
II. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
III. É ilícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
IV. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas III e IV.
João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão previdenciário. Lá ficou sabendo que o seu tempo de contribuição ainda não era suficiente para a aposentadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de contribuição. Ocorre que João, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como empregado para uma empresa, mas não teve a CTPS assinada.
De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclamação trabalhista, na qual João viesse a postular a declaração de vínculo empregatício para conquistar a aposentadoria, assinale a afirmativa correta.
A
Se a empresa arguir a prescrição a seu favor, ela será conhecida pelo juiz, já que ultrapassado o prazo de 2 anos para ajuizamento da ação.
B
Não há o instituto da prescrição na seara trabalhista porque prevalece o princípio da proteção ao empregado.
C
O prazo, na hipótese, seria de 5 anos e já foi ultrapassado, de modo que a pretensão estaria fulminada pela prescrição total.
D
Não haverá prescrição, pois a demanda tem por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
A respeito do contrato de emprego com o Estado (entes dotados de personalidade jurídica de direito público), é correto afirmar que:
A
O contrato possui elementos gerais distintos do contrato firmado com entes de direito privado, tendo em vista o interesse público e a intensidade da intromissão do Estado no referido negócio jurídico.
B
O Estado exerce o jus imperii, o que modifica substancialmente o elemento subordinação jurídica.
C
O contrato mantém os mesmos elementos essenciais do contrato de emprego firmado com entes de direito privado.
D
Constitui espécie de contrato administrativo.
E
Prepondera a incidência dos princípios da legalidade e da primazia do interesse público sobre o princípio da tutela, porquanto a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preceitua que “nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”.
A condição de empregado pressupõe
A
a prestação de serviços com pessoalidade, de forma não eventual e sob dependência econômica do empregador.
B
a não eventualidade na prestação dos serviços e a subordinação jurídica ao empregador.
C
a prestação de serviços nas dependências do empregador e sob dependência econômica.
D
o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social e a subordinação jurídica ao empregador.
E
o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, o controle da jornada de trabalho e a dependência econômica ao empregador.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e indique a correta:
A
O contrato individual de trabalho não pode ser acordado verbalmente.
B
Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
C
O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 60 (sessenta) dias.
D
O contrato individual será obrigatoriamente alterado, caso haja mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa.
E
O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
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