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Aponte a única súmula de Tribunal Superior que está integralmente correta.
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Q1594548
Teclas de Atalhos
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Aponte a única súmula de Tribunal Superior que está integralmente correta.
A
Não é válida a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, ajustada mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, mesmo que assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
B
Incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.
C
É admissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.
D
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
E
A nomeação de cônjuge ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.