Direito Tributário
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Conceito de Tributo | Clique para ver questões da disciplina
Natureza Jurídica dos Tributos | Clique para ver questões da disciplina
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Quanto ao Destino da Arrecadação (Arrecadação Vinculada / Arrecadação Não Vinculada) | Clique para ver questões da disciplina
Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais) | Clique para ver questões da disciplina
Quanto à Possibilidade de Transferência do Encargo (Tributos Diretos / Tributos Indiretos) | Clique para ver questões da disciplina
Quanto à Variação de Alíquotas (Fixos / Proporcionais / Progressivos / Regressivos) | Clique para ver questões da disciplina
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Clique para ver questões da disciplina
Princípios Constitucionais Tributários | Clique para ver questões da disciplina
Princípio da Legalidade (Reserva Legal / Tipicidade Tributária) | Clique para ver questões da disciplina
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Tipicidade | Clique para ver questões da disciplina
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Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica) | Clique para ver questões da disciplina
Exceções | Clique para ver questões da disciplina
Princípio da Noventena (Princípio da Anterioridade Nonagesimal / Princípio da Segurança Jurídica) | Clique para ver questões da disciplina
Exceções | Clique para ver questões da disciplina
Princípio da Irretroatividade (Princípio da Segurança Jurídica) | Clique para ver questões da disciplina
Princípio da Capacidade Contributiva | Clique para ver questões da disciplina
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Princípio da Vedação ao Confisco | Clique para ver questões da disciplina
Princípio da Liberdade de Tráfego | Clique para ver questões da disciplina
Princípio da Uniformidade Geográfica da Tributação | Clique para ver questões da disciplina
Princípio da Uniformidade da Tributação da Renda | Clique para ver questões da disciplina
Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas | Clique para ver questões da disciplina
Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino | Clique para ver questões da disciplina
Princípio da Transparência Tributária | Clique para ver questões da disciplina
Princípio da Essencialidade ou da Seletividade | Clique para ver questões da disciplina
Princípio da Progressividade | Clique para ver questões da disciplina
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Quanto ao Parâmetro para Concessão (Imunidades Subjetivas / Imunidades Objetivas / Imunidades Mistas) | Clique para ver questões da disciplina
Quanto à Origem (Imunidades Ontológicas / Imunidades Políticas) | Clique para ver questões da disciplina
Quanto à Forma de Previsão (Imunidades Explícitas / Imunidades Implícitas) | Clique para ver questões da disciplina
Quanto à Necessidade de Regulamentação (Imunidades Incondicionadas / Imunidades Condicionadas) | Clique para ver questões da disciplina
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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR | Clique para ver questões da disciplina
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Imposto Extraordinário de Guerra - IEG | Clique para ver questões da disciplina
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Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD | Clique para ver questões da disciplina
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Fontes Informais do Direito Tributário | Clique para ver questões da disciplina
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Vigência da Legislação Tributária | Clique para ver questões da disciplina
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Aplicação da Legislação Tributária (Retroatividade da Legislação Tributária) | Clique para ver questões da disciplina
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Efeitos | Clique para ver questões da disciplina
Interpretação da Legislação Tributária no CTN | Clique para ver questões da disciplina
Interpretação Literal | Clique para ver questões da disciplina
Interpretação mais Benigna em Matéria de Infrações | Clique para ver questões da disciplina
Princípio do Pecunia Non Olet | Clique para ver questões da disciplina
Integração da Legislação Tributária | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 214/2025 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 199/2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Obrigação tributária | Clique para ver questões da disciplina
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Fato Gerador da Obrigação Principal | Clique para ver questões da disciplina
Fato Gerador da Obrigação Acessória | Clique para ver questões da disciplina
Momento da Ocorrência | Clique para ver questões da disciplina
As Situações Jurídicas Condicionadas | Clique para ver questões da disciplina
Princípio do Pecunia non Olet | Clique para ver questões da disciplina
Princípio do Pecunia non Olet | Clique para ver questões da disciplina
Elisão, Elusão e Evasão | Clique para ver questões da disciplina
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Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável) | Clique para ver questões da disciplina
Domicílio Tributário | Clique para ver questões da disciplina
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Denúncia Espontânea | Clique para ver questões da disciplina
Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário | Clique para ver questões da disciplina
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Ação declaratória de inexistência de relação jurídica | Clique para ver questões da disciplina
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Medida Cautelar Fiscal | Clique para ver questões da disciplina
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Legislação Tributária | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.532/1997 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 104/2001 - Altera dispositivos da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 192/2022 - Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 194/2022 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe Sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir). | Clique para ver questões da disciplina
Emenda Constitucional nº 132/2023 - Altera o Sistema Tributário Nacional. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 8.134/1990 - Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina