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Questões de Concurso sobre Impostos Federais
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Ano:
2026
A importação de produtos estrangeiros incorre em impostos. Estes competem.
A
à União, somente.
B
aos Estados, somente.
C
aos Municípios, somente.
D
aos Estados e à União.
E
aos Estados e aos Municípios.
O deputado federal Silvícola da Mata, representante do Estado do Amazonas, afirmou, no plenário da Câmara dos Deputados, que o monitoramento do território amazônico, notadamente da parte da Amazônia que se situa no território do Estado do Amazonas, está a demandar investimento público, de caráter urgente, em tecnologia, em razão do relevante interesse nacional em minimizar e até solucionar, o mais rápido possível, os problemas lã existentes, relativamente às invasões das terras indígenas, à realização do garimpo clandestino e ao tráfico de drogas na região, que, embora sejam problemas graves, não configuram caso de calamidade pública.
Em razão disso e considerando a limitação de recursos para a realização desse investimento, esse deputado pode propor, com fundamento legal previsto na Constituição Federal,
A
que a União, mediante lei ordinária federal, institua imposto extraordinário para atender a essa necessidade específica, observado apenas o princípio da anterioridade de exercício, mas dispensada a observância do princípio da anterioridade nonagesimal.
B
que a União, mediante lei complementar federal, institua empréstimo compulsório para atender a essa necessidade específica, observados os princípios da anterioridade de exercício e da anterioridade nonagesimal.
C
que o Estado do Amazonas institua, mediante lei delegada estadual, empréstimo compulsório junto ao Tesouro Nacional, para atender a essa necessidade específica, observado, apenas, o princípio da anterioridade de exercício.
D
que a União, mediante lei ordinária federal, institua empréstimo compulsório para atender a essa necessidade específica, observado o princípio da anterioridade nonagesimal, mas dispensada a observância do princípio da anterioridade de exercício.
E
que a União, mediante lei complementar federal, institua imposto extraordinário para atender a essa necessidade específica, observado o princípio da anterioridade de exercício, mas dispensada a observância do princípio da anterioridade nonagesimal.
Nos termos da Constituição Federal, no exercício da competência tributária residual da União (Art. 154, inciso I), aos Estados e ao Distrito Federal pertencem
A
trinta por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.
B
vinte e oito por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.
C
vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.
D
vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.
E
vinte e dois por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.
Compete à União instituir imposto seletivo sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.
C
Certo
E
Errado
No pagamento, pela Câmara dos Deputados, a entidades imunes ou isentas de IRPJ, a dispensa de retenção desse imposto ocorre de forma automática e, apesar da necessidade de comprovação documental, o reconhecimento da imunidade do IRPJ desonera a entidade, de imediato, da retenção da CSLL, do PIS e da COFINS, independentemente do preenchimento completo dos requisitos específicos de isenção das contribuições sociais.
C
Certo
E
Errado
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De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, foi atribuída à União a competência para instituir um imposto incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Acerca desse novo imposto criado pela referida emenda, é correto afirmar que
A
não será incluído na base de cálculo do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobre bens e serviços.
B
não integrará sua própria base de cálculo.
C
incidirá sobre as exportações, bem como as operações relacionadas à energia elétrica e aos serviços de telecomunicações.
D
não poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.
E
deve ser instituído por meio de lei complementar, que definirá as alíquotas aplicáveis.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta apenas impostos de competência da União.
A
sobre a importação de produtos estrangeiros, sobre as grandes fortunas, sobre a transmissão causa mortis, e sobre a doação de quaisquer bens ou direitos
B
sobre a propriedade de veículos automotores, sobre os produtos industrializados e sobre a propriedade territorial rural
C
sobre a propriedade predial e territorial urbana, sobre os serviços de qualquer natureza e sobre a propriedade territorial rural
D
sobre a importação de produtos estrangeiros, sobre a renda e os proventos de qualquer natureza e sobre a propriedade territorial rural
E
sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a propriedade de veículos automotores
Na elaboração de um parecer jurídico, um advogado avalia a validade de uma lei municipal que institui uma nova taxa de serviço público. A repartição de competências tributárias é regulada por normas constitucionais, sendo a competência residual um aspecto técnico essencial que permite a criação de tributos não expressamente previstos na Constituição Federal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A União instituir um imposto sobre grandes fortunas, não previsto na Constituição, exemplifica a competência residual, mas exige regulamentação por lei ordinária.
(__)A União instituir um imposto residual, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), exemplifica a competência residual, conforme artigo 154, I, da Constituição Federal.
(__)A União instituir um imposto residual deve observar os limites constitucionais, como a não cumulatividade, conforme artigo 154, I, da Constituição Federal.
(__)A União instituir um imposto residual pode ser feito por medida provisória, desde que respeite as condições do artigo 154, I, da Constituição Federal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F − F − V − F.
B
V − V − V − F.
C
F − V − V − V.
D
F − F − V − V.
E
V − F − F − V.
No que se refere aos impostos no sistema tributário nacional, analise as anfirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
( ) Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
( ) Compete à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
Após análise das afirmativas, conclui-se que a sequência correta é:
A
F – F – V.
B
F – F – F.
C
F – V – V.
D
V – V – F.
E
V – F – V.
São considerados Tributos Federais:
I. IRPF – Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
II. Taxa de Utilização do Siscomex.
III. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
IV. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
É correto afirmar que:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:
A
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
B
Os municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
C
Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
D
O município poderá instituir imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
E
Compete à União instituir imposto sobre produtos industrializados.
Quais são os principais tributos federais incidentes sobre o lucro das empresas no Brasil?
A
ICMS e ISS.
B
IPI e IOF.
C
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
D
PIS e COFINS.
E
ICMS e IRPJ.
O Município Alfa, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), pretende fiscalizar e arrecadar o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) no seu território municipal. Jorgina é proprietária de imóvel rural de 40 hectares, sendo 80% da área do imóvel situada no território do Município Alfa e apenas 20% de sua área situada no vizinho Município Beta, onde se localiza a sede do imóvel.
Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.393/1996, o Município Alfa:
A
poderá fiscalizar e cobrar o ITR desse imóvel rural, desde que firme convênio com a União para esse fim, ficando, nesse caso, com 100% do valor a ser cobrado de Jorgina;
B
se não firmar convênio com a União, não poderá fiscalizar e cobrar o ITR referente a esse imóvel rural, ficando, nesse caso, com apenas 50% do valor a ser cobrado de Jorgina;
C
poderá fiscalizar e cobrar o ITR desse imóvel rural, desde que firme convênio com a União para esse fim, ficando, nesse caso, com 80% do valor a ser cobrado de Jorgina;
D
não terá direito a nenhum valor de ITR a ser cobrado de Jorgina, em razão de que esse imóvel é enquadrado como pequena gleba rural;
E
não terá direito a nenhum valor de ITR a ser cobrado de Jorgina, ainda que tenha firmado convênio com a União para fiscalizar e arrecadar o ITR no território municipal.
Analise o trecho de dispositivo constitucional abaixo transcrito e marque a alternativa correta abaixo, como se pede.
“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
(...);
IV - produtos industrializados;
(...).
§ 3º O imposto previsto no inciso IV:
(...);
III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.”
O fragmento do dispositivo constitucional acima transcrito, no que tange ao inciso III, versa sobre:
A
Fato gerador em concreto do Imposto sobre Produtos Industrializados.
B
Base de cálculo da tributação do IPI.
C
Hipótese de incidência tributária.
D
Hipótese de exclusão da hipótese de incidência tributária.
E
Hipótese de dispensa da obrigação tributária advinda de fato gerador tributável pelo IPI.
Sobre o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
É vedado à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros;
B
Compete à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
C
Compete à União instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
D
É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino;
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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem criar impostos, taxas e contribuições de melhoria, cabendo à União instituir:
I - imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
II - imposto sobre produtos industrializados, incidente sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
III - imposto de importação de produtos estrangeiros e propriedade territorial rural.
IV - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
V - imposto extraordinário, que é suprimido imediatamente, cessada a causa de sua criação.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, IV e V, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II, III e V, apenas.
E
III, IV e V, apenas.
O Sr. João, que é contador em uma empresa de médio porte, está revisando os tributos que a empresa deve pagar. Ele precisa identificar quais tributos são de competência da União, conforme estabelecido pela legislação brasileira. Com base nesse contexto, escolha a alternativa que indica corretamente um tributo cuja instituição é de competência exclusiva da União:
A
Imposto sobre grandes fortunas.
B
Imposto sobre doação.
C
Imposto sobre transmissão causa mortis.
D
Imposto sobre a propriedade predial urbana.
O art. 154 da Constituição Federal, em seu inciso I, rege que a União poderá instituir novos impostos, por meio de lei complementar, observando o princípio da não cumulatividade e a proibição de coincidência entre o seu fato gerador ou a base de cálculo de outros impostos. Neste caso, entre os vários tipos de competência tributária que atribui aos entes políticos do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a prerrogativa de instituir os tributos, o inciso se refere à competência
A
residual.
B
especial.
C
privativa.
D
cumulativa.
Ano:
2024
Assinale a alternativa que indica apenas impostos de competência da União.
A
Imposto sobre importação de produtos estrangeiros; imposto sobre produtos industrializados; e imposto sobre grandes fortunas.
B
Imposto sobre propriedade territorial rural; imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; e imposto sobre grandes fortunas.
C
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; imposto sobre propriedade de veículos automotores;. e imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
D
Imposto sobre importação de produtos estrangeiros; imposto sobre propriedade predial e territorial urbana; e imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
E
Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; imposto sobre produtos industrializados; e imposto sobre transmissão “inter vivos”, à qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
A recente Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu novo tributo nas competências tributárias da União, qual seja:
A
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
B
Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.
C
Imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
D
Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País.
E
Imposto sobre as Reservas Financeiras de Bancos Múltiplos e Comerciais.
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