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Analise o trecho de dispositivo constitucional abaixo transcrito e marque a alternativa...
Analise o trecho de dispositivo constitucional abaixo transcrito e marque a alternativa correta abaixo, como se pede.
“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
(...);
IV - produtos industrializados;
(...).
§ 3º O imposto previsto no inciso IV:
(...);
III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.”
O fragmento do dispositivo constitucional acima transcrito, no que tange ao inciso III, versa sobre:
A
Fato gerador em concreto do Imposto sobre Produtos Industrializados.
B
Base de cálculo da tributação do IPI.
C
Hipótese de incidência tributária.
D
Hipótese de exclusão da hipótese de incidência tributária.
E
Hipótese de dispensa da obrigação tributária advinda de fato gerador tributável pelo IPI.