Questões de Concurso sobre Impostos Federais

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza

Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Imposto sobre produtos industrializados.

5 (cinco) anos, contados da celebração da paz.

3 (três) anos, contados da celebração da paz.

2 (dois) anos, contados da celebração da paz.

1 (um) ano, contado da celebração da paz.

propriedade predial e territorial urbana

renda e proventos de qualquer natureza

transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição

serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

é imune ao pagamento de taxas para registro de regularização migratória somente o estrangeiro que implementa os pressupostos legais para concessão de visto humanitário.

é constitucional a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de bem industrializado e na saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno.

a Constituição Federal, ao prever a possibilidade de alteração das alíquotas e da base de cálculo do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários mediante decreto executivo, estabelece uma exceção ao princípio da legalidade tributária.

a proibição de concessão de isenções tributárias heterônomas, prevista na Constituição Federal, aplica-se tanto nas hipóteses em que a União atua na ordem internacional quanto no plano das relações institucionais internas, por força do princípio federativo.

ao prever a gratuidade da emissão da primeira via da carteira de identidade, por meio de lei federal, a União usurpou a competência dos estados para a instituição de taxa pela prestação de serviço público estadual.

o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

o seu desembaraço, quando a procedência for de um estado para outro estado.

a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado à doação.

sua alienação ou transferência do domínio privado para o domínio público.

sua alienação fiduciária quando relacionada ao direito de propriedade.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

I, II e III.

Março de 2022.

Abril de 2022.

Janeiro de 2022.

Janeiro de 2023.

Imposto Extraordinário de Guerra.

Impostos Residuais.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

imposto de importação (II) sobre os insumos devolvidos e distribuídos como brinde ou a título gratuito.

imposto de importação (II) sobre os insumos de origem estrangeira quando o produtor exportar o produto acabado.

ICMS sobre os insumos de origem estrangeira quando o produtor exportar o produto acabado.

próprio IE no caso de devolução de mercadorias por defeito.

ICMS sobre os insumos agregados ao produto destinado à exportação.

À Lei Complementar, e não a uma MP, cabe instituir impostos extraordinários.

A instituição de impostos extraordinários só é permitida na iminência ou no caso de guerra externa.

À União é vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

A referida MP viola a competência constitucional privativa dos Municípios para instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.

O IR tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

A base de cálculo do IR pode ser o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, de acordo com as situações previstas na referida lei e alterações posteriores.

A conta contábil de IR a recolher deve consignar o valor do Imposto de Renda sobre o lucro devido pela entidade.

Entre os impostos incidentes sobre o lucro, o IR é o único calculado “por fora”, ou seja, calculado sobre o valor bruto cobrado ao consumidor final.

O IR trata-se de imposto com finalidade fiscal, pois o objetivo da sua instituição é arrecadar recursos para o Estado.

pagamento de imposto de importação

antecipação tributária

substituição temporária

trânsito aduaneiro

I, II, III e IV.

I, III e IV, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

ITR, e o promitente vendedor pode ser responsabilizado pelas dívidas posteriores à lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda com transmissão da posse;

ITR, mas o promitente vendedor não pode ser responsabilizado pelas dívidas posteriores à lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda com transmissão da posse;

IPTU, e o promitente vendedor pode ser responsabilizado pelas dívidas posteriores à lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda com transmissão da posse;

IPTU, mas o promitente vendedor não pode ser responsabilizado pelas dívidas posteriores à lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda com transmissão da posse;

IPTU, e o promitente vendedor pode ser responsabilizado pro rata com o promitente comprador pelas dívidas posteriores à lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda com transmissão da posse.

da passagem da mercadoria pelo território nacional com destino a outro país

da entrada da mercadoria pelo território nacional destinada a retornar ao país de origem

do registro da declaração de exportação realizado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

do registro da declaração de importação realizado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Certo

Errado

sendo o ITR um tributo instituído pelo Estado, o auxílio deve ser prestado pela própria força pública estadual;

sendo o auditor fiscal da Receita Federal uma autoridade federal, o auxílio deve ser prestado pela força pública federal, e não pela estadual;

sendo o ITR fiscalizado e arrecadado pelo Município, por convênio com a União, o auxílio deve ser prestado pela força pública municipal, e não pela estadual;

ainda que o ITR não seja tributo estadual, o auxílio deve ser prestado pela força pública de qualquer ente federado;

por não se configurar fato definido em lei como crime ou contravenção, não cabe auxílio a ser prestado pelas forças públicas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

mercadoria estrangeira acidentalmente destruída em trânsito aduaneiro de passagem

mercadoria estrangeira destruída sob o controle aduaneiro, sem ônus para a Fazenda Nacional, antes de desembaraçada

mercadoria nova em substituição à mercadoria devolvida em razão de defeito que já se sujeitara ao pagamento do imposto na operação original

mercadoria nova em substituição à mercadoria devolvida em razão de defeito que não se sujeitara ao pagamento do imposto na operação original

IE.

ISS.

IOF.

ICMS.

ITBI.