Questões de Concurso sobre Decreto nº 660/1992 - Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

 
 
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O Brasil foi pioneiro no registro e controle informatizados das operações de comércio exterior, cujo principal instrumento é o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).


Acerca do SISCOMEX, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) A utilização do SISCOMEX depende, entre outros requisitos, do pagamento de uma taxa para a Receita Federal do Brasil, que incide com valor específico, calculado de acordo com o número de declarações de importação e respectivas adições.

( ) O SISCOMEX possui vários módulos, cada qual destinado a uma atividade específica, de que são exemplos as operações de importação, exportação ou trânsito aduaneiro.

( ) Com o objetivo de facilitar o comércio exterior brasileiro, a legislação não prevê habilitação prévia para acesso ao SISCOMEX.


As afirmativas são, respectivamente,


A

V – V – V.


B

V – V – F.


C

F – V – V.


D

V – F – V.


E

V – F – F.

Como regra, considera-se ocorrido o fator gerador do Imposto de Importação (I.I.) sob aspecto temporal a data:


A

da passagem da mercadoria pelo território nacional com destino a outro país


B

da entrada da mercadoria pelo território nacional destinada a retornar ao país de origem


C

do registro da declaração de exportação realizado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)


D

do registro da declaração de importação realizado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), instituído pelo Decreto nº 660/1992, é um sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, por meio de um fluxo único e automatizado de informações.


Acerca do exposto, assinale a alternativa que indica órgãos anuentes do Siscomex.


A
Secretaria da Receita Federal do Brasil e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

B
Ministério da Saúde e Ibama.

C
Secretaria de Comércio Exterior e Bacen.

D
AFRFB e ATRFB.

E
Secex e Decex.
 
 
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