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Questões de Concurso sobre Impostos Federais
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Noé resolve realizar a viagem de seus sonhos para Portugal, e, faltando alguns dias para embarcar, visita uma casa de câmbio no intuito de adquirir 2.000,00 Euros. Uma semana antes de visitar a casa de câmbio, verificou que o imposto sobre operações financeiras (IOF) possuía alíquota de 2% sobre a operação. Considerando o percentual razoável, na semana seguinte, quando retorna à casa de câmbio, faltando 1 dia para a viagem, descobre que a alíquota de IOF elevou-se para 5%. Além disso, Noé descobre que, no dia anterior, a alíquota ainda estava limitada a 2% sobre a operação. Revoltado, Noé paga o tributo, mas passa a considerar ajuizar demanda judicial com o objetivo de questionar a elevação abrupta da alíquota do IOF, reavendo o valor do tributo supostamente indevido.
Sobre a situação acima, considere as seguintes afirmativas:
1. Noé não deve ingressar com qualquer medida judicial tributária, pois a alteração abrupta da alíquota do IOF, nesse caso, não contraria o princípio da legalidade tributária.
2. Noé não deve ingressar com qualquer medida judicial, pois a alteração abrupta da alíquota do IOF é permitida pelo fato de o imposto ser exceção ao princípio da anterioridade tributária genérica.
3. Noé não deve ingressar com qualquer medida judicial, pois a alteração abrupta da alíquota do IOF é permitida pelo fato de o imposto ser exceção ao princípio da anterioridade mínima.
4. Noé deve ingressar com medida judicial visando a repetição de indébito tributário, pois a elevação abrupta da alíquota é situação flagrantemente inconstitucional.
5. Noé deve ingressar com medida judicial buscando a anulação do débito tributário, pois a elevação abrupta da alíquota é prática proibida constitucionalmente ao IOF.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 4 e 5 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
São impostos da União, EXCETO:
A
Imposto de Renda.
B
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
C
Imposto de Importação.
D
Imposto sobre Produtos Industrializados.
E
Imposto sobre Operações Financeiras.
São considerados impostos da União, EXCETO:
A
IR.
B
II.
C
IPI.
D
IOF.
E
IPVA
A Constituição Federal apresenta algumas características de dois importantes impostos: aquele sobre produtos industrializados e aquele sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Uma característica comum a ambos os impostos supracitados, de acordo com a Constituição Federal, é:
A
dependem exclusivamente do Senado Federal para o estabelecimento de alíquotas interestaduais e de exportação.
B
devem ser seletivos, em função da essencialidade do produto.
C
devem ser não cumulativos.
D
são de competência da União
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados previsto no CTN é correto afirmar:
A
De competência dos Municípios tendo como contribuinte é o importador.
B
De competência da União tendo como contribuinte o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
C
De competência dos Municípios tendo como contribuinte o comerciante de produtos sujeitos ao imposto.
D
De competência dos Estados tendo como contribuinte o industrial ou quem a lei a ele equiparar.
De acordo com Código Tributário Nacional, o imposto sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município. Ainda de acordo com Código Tributário Nacional, a base do cálculo do imposto é:
A
O valor venal.
B
O valor fundiário.
C
O valor da escritura.
D
O valor da terra nua.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Prova:
Unifil - Prefeitura - Auditor Fiscal Tributário - 2019
Ainda sobre os impostos, pode-se afirmar que
A
o imposto sobre produtos industrializados não é seletivo em função da essencialidade dos produtos.
B
o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do IOF, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária.
C
na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, não havendo prazo para a sua supressão.
D
para os efeitos do Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do país, a energia elétrica não considera-se produto industrializado.
E
contribuinte Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários é o prestador do serviço.
Por definição na Constituição Federal, compete à União, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos. Com base nisso, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
( ) Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
( ) Compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
( ) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V.
B
V – V – F – F.
C
F – F – V – V.
D
F – V – V – F.
E
V – F – F – F.
Compete à União instituir impostos sobre:
1. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
2. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
3. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
4. Propriedade territorial rural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
O Artigo 153 da Constituição Federal estabelece os impostos de competência da União. Este ente federado é competente para instituir os impostos abaixo, EXCETO:
A
Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
B
Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
C
Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
D
Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Em relação ao Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, as imunidades decorrem de norma constitucional. Considerando a imunidade de IRPJ, a que tipo de entidade isto pode ser aplicado?
A
Instituição de ensino fundamental.
B
Templos de culto religioso com mais de 20 anos de fundação.
C
Entidade sindical de trabalhadores.
D
Instituições de assistência social.
E
Teatros.
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos em sua competência, mesmo que sejam cumulativos e tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de outros impostos discriminados na Constituição.
B
Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
C
Somente a União e os Estados podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia.
D
As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos, não havendo de se falar em bitributação neste caso.
E
Os Estados, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para subsidiar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse regional.
De acordo com a Constituição Federal, há uma divisão de competência no que diz respeito à instituição de impostos, podendo a criação desta espécie de tributo ser privativa da União, Estados ou Municípios. Dentre as alternativas abaixo, quais os impostos que são criados privativamente apenas pela União?
A
Imposto sobre produto industrializado, imposto de renda e imposto sobre operações financeiras.
B
Imposto de renda, imposto sobre propriedade de veículos automotores e imposto sobre produto industrializado.
C
Imposto territorial rural, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e imposto de renda.
D
Imposto sobre operações financeiras, imposto territorial rural e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição
para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua
cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
C
Certo
E
Errado
Estão sujeitas à incidência do imposto de renda detido na fonte as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional, à alíquota de
A
um e meio por cento.
B
dois por cento.
C
dois e meio por cento.
D
três por cento.
E
três e meio por cento.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O imposto sobre produtos industrializados é cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a menor, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.
II. Para os efeitos do imposto sobre produtos industrializados, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Exportação, analisar os itens abaixo:
I - O imposto, de competência do Município, sobre a exportação para o estrangeiro de produtos nacionais ou nacionalizados, tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
II - O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-los aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com a Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Com base nisto, assinale a alternativa que contenha relacionado, tão somente, impostos de competência da União, conforme artigo 153 da Constituição Federal:
A
Imposto sobre a importação, Imposto sobre produtos industrializados, Imposto sobre circulação de mercadorias, Imposto sobre a exportação, Imposto sobre a renda
B
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, Imposto sobre propriedade territorial rural.
C
Imposto sobre a exportação, Imposto sobre a renda, Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis, Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
D
Imposto sobre a importação, Imposto sobre produtos industrializados, Imposto sobre a renda, Contribuição para o financiamento da seguridade social, Programa de Integração Social.
Considerando o disposto no Decreto n.º 3.000/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 971/2009, julgue os itens a seguir.
I Incide IR na fonte nos rendimentos de serviços profissionais creditados ou pagos de pessoa jurídica a pessoa jurídica que realize consultoria ou serviços médicos.
II Os serviços de propaganda e publicidade prestados por pessoa jurídica para pessoa jurídica não estão sujeitos à retenção de IR na fonte.
III A intermitência do serviço prestado descaracteriza a continuidade da cessão de mão de obra necessária para a retenção previdenciária sobre a fatura de prestação de serviço.
IV A retenção previdenciária não é necessária na prestação exclusiva de serviço profissional regulamentado por lei federal, desde que prestado diretamente pelos sócios, sem a utilização de empregados.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
No que diz respeito aos impostos da União, estados e municípios, considere o texto constitucional e assinale a alternativa correta.
A
Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
B
Compete aos municípios instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
C
Compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural.
D
Compete aos municípios instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.
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