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Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a...

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir.
Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.

C
Certo

E
Errado