Imagem de fundo

O Artigo 153 da Constituição Federal estabelece os impostos...

O Artigo 153 da Constituição Federal estabelece os impostos de competência da União. Este ente federado é competente para instituir os impostos abaixo, EXCETO:


A

Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.


B

Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.


C

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.


D

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.