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Questões de Concurso sobre Espécies Tributárias
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Ano:
2026
Sobre as espécies tributárias contempladas no ordenamento jurídico brasileiro, marque a opção correta.
A
As contribuições decorrem de obras públicas que resultem em valorização do imóvel do contribuinte.
B
Os impostos são tributos não vinculados e não constituem sanção por ato ilícito eventualmente praticado pelo sujeito passivo.
C
Os impostos são de competência da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e do Município, enquanto as taxas competem somente aos estados e DF.
D
As taxas podem ser cobradas por serviço público genérico ou específico, desde que seja divisível e tenha sido prestado ou posto à disposição do contribuinte.
De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
A
Apenas impostos.
B
Impostos, taxas e contribuição de melhoria.
C
Somente taxas e empréstimos compulsórios.
D
Apenas contribuições previdenciárias е impostos.
E
Exclusivamente contribuições de melhoria e pedágios.
Constituem espécie de tributo:
A
as multas, que têm por fato gerador a mora no recolhimento de prestações devidas ao erário.
B
os impostos, que têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
C
as taxas, que têm por fato gerador o exercido do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos divisíveis ou indivisíveis.
D
as tarifas, que têm por fato gerador a utilização efetiva de serviços públicos caracterizados pela facultatividade.
E
as contribuições de melhoria, que têm por fato gerador a utilização efetiva ou potencial de aparelhos públicos.
A expressão tributos em espécie refere-se às cinco categorias principais de tributos no Brasil: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (sociais, de intervenção no domínio econômico e profissionais), conforme a teoria pentapartida aceita pelo STF.
Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta.
A
O ISS é tributo não cumulativo, de modo que, em cada operação, o tributo devido em decorrência da prestação de serviços é compensado com o montante cobrado nas anteriores.
B
O ICMS que incidir uma única vez nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo deverá ser recolhido para o estado onde ocorrer o consumo.
C
Os estados e o Distrito Federal podem instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
D
As alíquotas do IOF, do ISS, do IPI e do ICMS podem ser majoradas por meio de ato infralegal a ser editado pelo Poder Executivo.
E
Apenas a União e os estados podem instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.
Em relação às espécies tributárias, assinale a opção correta.
A
A contribuição de melhoria pode ser cobrada independentemente da valorização imobiliária.
B
Os impostos são tributos vinculados a uma atuação estatal específica em favor do contribuinte.
C
As taxas decorrem do exercício do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
D
As taxas têm como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.
E
A contribuição de melhoria tem como fato gerador o aumento da capacidade contributiva do proprietário do imóvel.
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No ordenamento jurídico brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com características próprias quanto ao fato gerador, à finalidade e à forma de instituição pelo Estado. A identificação correta dessas espécies é fundamental para a compreensão do sistema tributário nacional, especialmente no que se refere à relação entre a atuação estatal e a obrigação tributária do contribuinte.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a espécie tributária cuja obrigação surge em razão de um fato gerador que não depende de uma atuação estatal específica voltada ao contribuinte é denominada:
A
taxa.
B
contribuição de melhoria.
C
imposto.
D
empréstimo compulsório.
E
contribuição especial.
A classificação das espécies tributárias contempla particularidades consolidadas na legislação tributária e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pertinentes ao conhecimento técnico do fiscal de tributos. Sobre essa classificação, assinale a alternativa correta.
A
A figura das espécies tributárias contempla a divisão dos tributos em impostos, taxas e empréstimos compulsórios pelo artigo 5º do Código Tributário Nacional, com a inclusão das contribuições de melhoria pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
B
O Código Tributário Nacional dispõe no artigo 5º que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria, enquanto o Supremo Tribunal Federal adota a teoria pentapartida ao incluir os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais entre as espécies do gravame.
C
A classificação das espécies tributárias contempla a divisão em impostos diretos e impostos indiretos pelo artigo 5º do referido Código Tributário Nacional, com a exclusão das taxas e das contribuições de melhoria do quadro das espécies do gravame brasileiro.
D
O conjunto das espécies tributárias dispensa a contribuição de melhoria entre os tributos previstos pelo referido Código Tributário Nacional do ente brasileiro envolvido na atuação do fiscal, em razão da prevalência da divisão dos tributos em impostos e taxas pela legislação vigente do ente público envolvido.
O sistema tributário brasileiro contempla diferentes espécies tributárias, cada uma com características próprias previstas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. Considerando o conceito, as funções e as espécies de tributos, analise as afirmativas a seguir:
I. A função extrafiscal do tributo ocorre quando sua utilização busca estimular ou desestimular determinados comportamentos econômicos ou sociais.
II. As contribuições de melhoria decorrem da prestação de serviço público específico e divisível colocado à disposição do contribuinte.
III. Os impostos caracterizam-se por serem tributos não vinculados, pois independem de uma atuação estatal específica relativa ao contribuinte.
IV. As taxas podem ser cobradas em razão do exercício regular do poder de polícia pela Administração Pública.
Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:
A
I, III e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Um município paulista opta por prestar serviço de remoção de resíduos e reciclagem do que pode ser aproveitado, cobrando de seus contribuintes um tributo por tal serviço.
Diante dessa hipótese, poderá cobrar-se
A
contribuição social, pois é possível identificar a utilização efetiva desse serviço público pelo contribuinte.
B
contribuição social, pois não se trata de um serviço público divisível.
C
contribuição de melhoria, pois há um aprimoramento na prestação de serviços ao público.
D
imposto, criado já com direcionamento específico para essa finalidade.
E
taxa, pois se trata de um serviço posto à disposição do contribuinte.
O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo de imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos de política monetária, no caso do
A
Imposto sobre a Importação.
B
IOF.
C
Imposto sobre a Exportação.
D
IPI.
E
ICMS.
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Sobre Espécies de tributos e competência tributária, analise as alternativas a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A competência para instituir contribuições de melhoria é comum a todos os entes federativos, desde que realizem obras públicas que valorizem imóveis particulares.
(__)As taxas têm como fato gerador uma situação de capacidade contributiva do contribuinte, assim como os impostos.
(__)A União possui competência para instituir todos os impostos residuais, desde que respeite os princípios constitucionais tributários e o critério da noventena.
(__)Os empréstimos compulsórios são tributos instituídos exclusivamente pela União e exigem previsão em lei complementar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, V, F, F.
D
F, F, F, V.
De acordo com o Sistema Tributário Nacional e os conceitos da doutrina majoritária, assinale a alternativa correta sobre os tributos e suas espécies.
A
Os impostos são tributos vinculados, pois o seu pagamento depende da prestação de um serviço público específico e divisível ao contribuinte.
B
As taxas e as contribuições de melhoria são tributos vinculados, pois pressupõem uma atuação estatal diretamente relacionada ao contribuinte.
C
O empréstimo compulsório é um tributo facultativo, cuja instituição depende da vontade do contribuinte em aderir a programas de interesse público.
D
As contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais são classificadas como impostos extrafiscais.
E
A função extrafiscal dos tributos está relacionada exclusivamente à arrecadação de receitas, sem qualquer interferência em comportamentos econômicos ou sociais.
As espécies tributárias representam os diferentes instrumentos fiscais que o Estado utiliza para arrecadar recursos e financiar suas atividades.
A espécie tributária cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é o(a)
A
imposto.
B
taxa.
C
contribuição de melhoria.
D
empréstimo compulsório.
E
contribuição especial.
No âmbito do Direito Tributário e das receitas municipais, é fundamental distinguir as espécies tributárias e suas características, como a vinculação ou não a uma atividade estatal específica. A respeito da classificação dos tributos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
(__)Os impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(__)As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador apenas o exercício regular do poder de polícia, não podendo ser cobradas pela utilização de serviços públicos.
(__)A contribuição de melhoria cobrada pelos Municípios é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
(__)Os empréstimos compulsórios são receitas originárias, decorrentes da exploração do patrimônio do Estado, e não possuem natureza tributária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
V, F, F, V.
D
V, V, V, F.
E
V, F, V, F.
Este tributo tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
A
Impostos.
B
Empréstimos compulsórios.
C
Taxas.
D
Contribuição de Melhoria.
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O Código Tributário Nacional (CTN), em conformidade com a Constituição Federal, classifica os tributos em espécies distintas, conforme critérios legais. Assinale a alternativa correta quanto às espécies de tributos previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
A
Os impostos são tributos que exigem a prestação direta de um serviço público ao contribuinte como condição para sua exigência.
B
A contribuição de melhoria é um tributo vinculado ao custo total de qualquer serviço prestado pelo Estado, independentemente de haver valorização do imóvel beneficiado.
C
O empréstimo compulsório integra o conceito de taxa, por ter finalidade específica e destinação vinculada à prestação de serviços públicos essenciais.
D
taxas se distinguem dos impostos por decorrerem de uma contraprestação estatal específica e divisível, sendo exigíveis apenas quando há exercício do poder de polícia ou utilização efetiva ou potencial de serviço público.
Observe a definição.
Espécie do gênero tributo, instituído mediante lei, pela utilização, efetiva ou potencial, do SMRSU, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
O texto define
A
tarifa.
B
taxa.
C
imposto.
D
cobrança.
E
contribuição.
Ano:
2025
Considere as seguintes afirmações sobre o Sistema Tributário Nacional e assinale a alternativa correta:
( ) é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda desde que com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;
( ) não é permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino;
( ) é de competência da União instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes;
( ) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios no caso excepcional de guerra externa, ou sua iminência.
A
V – F – V – F;
B
F – V – F – V;
C
V – V – F – F;
D
F – V – V – F;
E
V – F – F – V.
Ano:
2025
Banca:
We Do Concursos
Quais são as espécies de tributos previstas no Código Tributário Nacional?
A
Somente impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.
B
Somente impostos, taxas e contribuições especiais.
C
Somente impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais.
D
Somente impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Os tributos são instrumentos fundamentais para o funcionamento do Estado e estão classificados em diferentes espécies, conforme o que dispõe o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e a Constituição Federal de 1988. Com base na legislação vigente e nos conceitos de cada espécie tributária, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Os impostos são cobrados em razão de uma atividade estatal específica, como a prestação de um serviço público individualizado.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.
III. As contribuições de melhoria são cobradas quando ocorre valorização de imóveis em decorrência de obra pública realizada pelo Estado.
IV. Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos por decreto do Presidente da República, sempre que houver necessidade urgente de recursos públicos.
Estão corretas as sentenças:
A
II e III.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
I e IV.
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