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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa...
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca das espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
A
A Constituição prevê apenas impostos e taxas como espécies tributárias, cabendo à lei complementar criar outras modalidades de tributos.
B
As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
C
As contribuições de melhoria poderão ser cobradas independentemente da realização de obra pública, desde que haja valorização econômica indireta.
D
Os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal, mas não poderão ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.