Questões de Concurso sobre Espécies Tributárias

A denominação adotada pelo legislador é relevante para a definição da natureza jurídica específica do tributo, dada a presunção de racionalidade do legislador.

Considere a seguinte situação hipotética:

Em uma noite de domingo, a sra. Maria, grávida de 39 semanas (aproximadamente 9 meses), foi encaminhada ao Hospital Bella Vita (entidade privada com fins lucrativos) para internação e realização do procedimento de parto. A sra. Maria ficou internada por 4 dias e teve uma linda menina, chamada de Vitória. No dia da alta, o Hospital Bella Vita apresentou à família da sra. Maria o seguinte demonstrativo de despesas:

Considere:

■ ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

■ ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

A respeito dos conhecimentos sobre a tributação das despesas apresentadas à família da sra. Maria, e de acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

O Código Tributário Nacional funda as bases conceituais do sistema tributário brasileiro, e define cinco espécies tributárias: os impostos; as taxas; as contribuições de melhoria; as tarifas; e as contribuições sociais.

Tipo de tributo do Sistema Tributário brasileiro que, sempre que possível, deverá ser graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte:

Relacione os tipos de tributos previstos no Código Tributário Nacional, com seus respectivos exemplos de fato gerador:

1. Impostos

2. Taxas

3. Contribuições de Melhoria

( ) exercício regular do poder de polícia, ou utilização de serviço público prestado ao contribuinte

( ) situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte

( ) custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Assine V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

( ) O tributo é receita primária.

( ) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Cabe às prefeituras regulamentar e monitorar as atividades que são desenvolvidas na cidade. Essa atribuição é realizada mediante o exercício do poder de polícia que para ser viabilizado depende da arrecadação da seguinte exação:

Conforme consta na Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir um dos seguintes tributos:

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I. Impostos.

II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.

Está CORRETO o que se afirma:

Observe as colunas A e B do quadro a seguir

Enumere a coluna B, de modo que haja uma relação correta entre os impostos e os entes públicos responsáveis pela arrecadação dos impostos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Analise as informações a seguir:

I. Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II. O Poder Executivo pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

Marque a alternativa CORRETA:

Laura decidiu investir em criptoativos e adquiriu o equivalente a R$ 50.000,00 em Bitcoin. A aquisição foi feita numa Exchange devidamente regularizada no Brasil.

Sobre a tributação de investimentos em criptoativos no Brasil, analise os itens a seguir.

I. A legislação brasileira sobre criptoativos não estabelece limite de isenção para as alienações com criptoativos, ao contrário do que ocorre na alienação de ações.

II. A Exchange domiciliada no Brasil, em que Laura adquiriu os criptoativos, é obrigada a prestar informações sobre as operações realizadas à Receita Federal.

III. Caso Laura resolva vender os criptoativos por valor superior ao da aquisição, o resultado positivo estará sujeito ao imposto de renda, a título de ganho de capital.

Está correto o que se afirma em

Embora a linguagem popular aproxime as noções de “tributo” e “imposto”, tomando um pelo outro indistintamente, existem, na verdade, diferentes espécies de tributo que integram o sistema tributário nacional. O imposto é apenas uma delas. Há outras. A concepção mais difundida – e, ao que parece, atualmente adotada pelo Supremo Tribunal Federal – distingue cinco espécies tributárias, ou seja, cinco formas diferentes de o Estado exigir compulsoriamente do cidadão uma contribuição pecuniária.

Assinale a alternativa que contempla uma dessas cinco espécies tributárias citadas no trecho acima.

O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado é o(a):

Os tributos, em regra, são criados mediante lei ordinária. No entanto, excepcionalmente, a Constituição Federal prevê expressamente a edição de lei complementar para a criação de alguns tributos de competência da União. Assinale a alternativa correta que corresponde ao tributo que deve ser criado mediante lei complementar.

A cobrança de taxa como contraprestação pelo serviço público de iluminação pública não encontra amparo constitucional, ante a indivisibilidade do serviço.

O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, uma vez que tem caráter inespecífico e indivisível.

Entre as espécies de tributos, não é possível mencionar

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), os tributos podem ser classificados em três espécies, que são:

Qual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional: