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Qual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código...
Qual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional:
A
Utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis.
B
Situação independente de qualquer atividade estatal específica.
C
Interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes.
D
Contribuinte torna-se usuário voluntário do serviço público.