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Questões de Concurso sobre Espécies Tributárias
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Acerca das espécies de tributo existentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
A
O ordenamento jurídico brasileiro adotou quatro espécies de tributo, sendo elas os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios, sendo as contribuições especiais modalidades de impostos.
B
O ordenamento jurídico brasileiro adotou seis espécies de tributo, sendo elas os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios, as contribuições especiais e os pedágios, estes considerados verdadeiras exações de natureza tributária.
C
O ordenamento jurídico brasileiro adotou cinco espécies de tributo, sendo elas os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.
D
O ordenamento jurídico brasileiro adotou três espécies de tributo, sendo elas os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Considerando as grandes espécies tributárias, sendo elas os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios, e do tratamento que o Código Tributário Nacional – CTN confere a esse tema, marque a alternativa correta:
A
taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;
B
as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização efetiva de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;
C
a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, e como limite individual, a despesa realizada;
D
guerra externa, ou sua iminência e calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis são os únicos casos excepcionais em que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios;
E
imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Segundo Aliomar Baleeiro, como pode ser classificado um serviço público para fins de taxação:
A
Se for prestado ao contribuinte de forma voluntária.
B
Se for compulsório e ministrado ao contribuinte por interesse geral.
C
Se for efetivo, ministrado ao contribuinte porque lhe interessa.
D
Se for potencial e dependente da vontade do usuário.
O imposto que deve ser pago pelos proprietários de imóveis urbanos é o
A
ICMS.
B
IRPF.
C
IPTU.
D
IPVA.
Assinale a alternativa que menciona as receitas decorrentes da arrecadação dos tributos previstos no Art. 145 da Constituição Federal.
A
Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
B
Contribuição social, taxas e impostos.
C
Emolumentos, impostos e tarifas.
D
Tarifas, impostos e contribuição de licença.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
A
impostos, de caráter pessoal e graduados segundo os serviços públicos prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição
B
contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas e serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição
C
impostos, em razão do exercício do poder de polícia e pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos ou divisíveis, prestados ao contribuinte e postos a sua disposição
D
taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição
De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:
A
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
B
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
C
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
D
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente
E
As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.
No que tange à classificação dos Tributos, o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) adota um entendimento mais restrito, denominada teoria tripartite, segundo a qual são Tributos:
A
Impostos, Taxas e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico.
B
Impostos, Tarifas e Preços Públicos.
C
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
D
Taxas, Emolumentos e Empréstimos Compulsórios.
Considere o texto a seguir.
O ____________ é um tributo de competência ____________ que incide sobre as transmissões “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. Caso a pessoa física ou jurídica receba bens ou direitos de forma não onerosa, incidirá o ____________ , de competência ____________ .
Assinale a alterativa que completa corretamente as lacunas.
A
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ... municipal ... Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ... estadual
B
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ... estadual ... Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ... municipal
C
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ... estadual ... Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ... municipal
D
mposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ... municipal ... Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ... estadual
E
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ... municipal ... Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ... federal
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que representa um benefício auferido pelo contribuinte.
A
Contribuição de melhoria.
B
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI).
C
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
D
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
E
Taxa de conservação de vias e logradouros.
Considere as afirmações a seguir:
I. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que deve ser contabilizado tanto na aquisição quanto na venda de mercadorias, podendo ser recuperado em determinadas situações.
II. O ISS (Imposto sobre Serviços) é de competência municipal e incide sobre a prestação de serviços, devendo ser contabilizado pela empresa que presta o serviço como uma obrigação a ser recolhida ao município.
III. O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são tributos federais que incidem sobre o lucro das empresas e são registrados como passivos tributários quando apurados.
IV. O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidem sobre a receita bruta das empresas e são contabilizados como deduções diretas do faturamento.
V. As retenções na fonte, como IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e INSS, são descontadas de pagamentos realizados a pessoas físicas e jurídicas, devendo ser contabilizadas como obrigações tributárias pela empresa pagadora.
Pode-se afirmar que:
A
apenas as afirmativas I, II, e V estão corretas.
B
apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
C
apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
D
todas as afirmativas estão corretas.
Segundo ao que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência da União e um imposto de competência dos municípios, respectivamente.
A
Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
B
Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e Imposto sobre a exportação.
C
Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e Imposto sobre a propriedade predial e territorial rural.
D
Imposto sobre o patrimônio e a renda e Imposto e Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
E
Imposto sobre o patrimônio e a renda e Imposto e Imposto sobre a propriedade predial e territorial rural.
A contabilidade tributária desempenha um papel essencial na gestão financeira das empresas, especialmente na apuração e controle dos tributos a serem pagos. Dentre as espécies de tributos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, identifique a alternativa que descreve corretamente as características de cada espécie.
A
Imposto é um tributo vinculado a uma contraprestação direta do Estado ao contribuinte, ou seja, paga-se o imposto quando se recebe um serviço específico.
B
A taxa é um tributo não vinculado, que incide sobre o patrimônio ou a renda do contribuinte, sem que haja uma contraprestação direta por parte do Estado.
C
O imposto de renda e a taxa de coleta de lixo são exemplos típicos de contribuições sociais.
D
A contribuição social é destinada a financiar seguridade social e outras atividades de interesse público, sendo vinculada à receita específica que a originou.
Julgue os seguintes itens, relativos a tributos.
I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II Imposto é uma espécie de tributo que tem como fato gerador uma atuação estatal específica, diretamente referida ao contribuinte.
III Taxa é uma espécie de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Apenas os itens I e III estão certos.
A Constituição Federal de 1988, atualmente vigente, promoveu uma reestruturação do sistema. tributário até então existente. Do texto constitucional podemos extrair os seguintes conceitos: Imposto, Taxas, Contribuições de melhoria, Empréstimo compulsório, Contribuições.
“É instituído para as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas, guerra ou sua iminência”.
Qual espécie de tributo está relacionado ao texto em destaque:
A
Imposto.
B
Taxas.
C
Contribuições de melhoria.
D
Empréstimo compulsório.
E
Contribuições.
O código tributário nacional segrega os tributos em três espécies básicas: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.
C
Certo
E
Errado
Diversos são os tributos pagos pelas empresas prestadoras de serviços. Dentre eles, estão aqueles que incidem diretamente sobre o faturamento. Assim sendo, são exemplos de tributos, que incidem diretamente sobre o faturamento das empresas prestadoras de serviços:
A
O PIS, a COFINS, o FGTS e o ISS.
B
O PIS, a COFINS e o ISS.
C
O PIS, a COFINS, o ICMS, o FGTS e o ISS.
D
O PIS, o FGTS e o ISS.
O CREFITO-4 enquadra-se no conceito de autarquia, criado por lei, tendo personalidade jurídica de direito público com autonomia administrativa e financeira. A fiscalização das profissões, por se tratar de uma atividade típica de Estado, abrange o poder de tributar. Nesse sentido, os valores cobrados pelo CREFITO-4, para financiamento de suas atividades, são classificados como
A
taxa.
B
contribuição sindical.
C
contribuição corporativa.
D
contribuição de melhoria.
De acordo com a vigente legislação tributária, o tributo derivado da atuação regular do Poder de Polícia do Estado (o qual se refere às atividades que restringem ou regulam direitos ou liberdades individuais) é denominado:
A
Tarifa.
B
Imposto sobre Serviços.
C
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
D
Taxa.
E
Contribuição Social.
“As/Os _________ cobradas(os) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”. Considerando o trecho citado e retirado do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Os impostos.
B
As taxas.
C
As contribuições previdenciárias.
D
As contribuições de melhoria.
E
Os tributos.
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