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O CREFITO-4 enquadra-se no conceito de autarquia, criado...
O CREFITO-4 enquadra-se no conceito de autarquia, criado por lei, tendo personalidade jurídica de direito público com autonomia administrativa e financeira. A fiscalização das profissões, por se tratar de uma atividade típica de Estado, abrange o poder de tributar. Nesse sentido, os valores cobrados pelo CREFITO-4, para financiamento de suas atividades, são classificados como
A
taxa.
B
contribuição sindical.
C
contribuição corporativa.
D
contribuição de melhoria.