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De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal de 1988...
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Q3564891
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:
A
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
B
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
C
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
D
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente
E
As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.