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No que tange à classificação dos Tributos, o Código...
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Q3224384
Direito Tributário
Lei nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Teclas de Atalhos
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No que tange à classificação dos Tributos, o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) adota um entendimento mais restrito, denominada teoria tripartite, segundo a qual são Tributos:
A
Impostos, Taxas e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico.
B
Impostos, Tarifas e Preços Públicos.
C
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
D
Taxas, Emolumentos e Empréstimos Compulsórios.