Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Espécies Tributárias
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.189
questões
encontradas
20
Mais recentes
Acerca das espécies tributárias, é correto afirmar que
A
a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores legitima-se na medida em que tem por finalidade específica a aplicação do produto de sua arrecadação na construção e manutenção de estradas de rodagem.
B
o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, em observância ao princípio da isonomia tributária, não poderá ter alíquotas diferenciadas em razão do uso do imóvel.
C
as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, não poderão ser calculadas em função do capital das empresas.
D
os serviços públicos custeados mediante taxas são considerados divisíveis quando podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.
E
os Estados, na forma das respectivas leis, poderão instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
Consoante a jurisprudência do STF, o Distrito Federal pode instituir taxa pela prestação de serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
C
Certo
E
Errado
A respeito da Reforma Tributária de 2023, julgue os próximos itens.
I. Os três novos tributos que substituirão o ICMS, o ISS, o IPI, o PIS e a COFINS são do tipo imposto sobre valor agregado (IVA), para que se evite o denominado efeito cascata.
II. Para os produtos da cesta básica nacional de alimentos, serão reduzidas a zero as alíquotas relativas ao imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
III. Os estados e os municípios poderão instituir exceções à cobrança dos novos tributos sob sua responsabilidade, com a finalidade de incentivar o desenvolvimento regional.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens l e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Tributos os Impostos, as Taxas e as Contribuições de Melhoria são denominadas e definidas no Código Tributário Nacional – CTN, cujo domínio é crucial para a atuação junto à tributação municipal. O CTN apresenta, por exemplo, a denominação e a definição de:
A
imposto como tributo, cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
B
contribuição de melhoria, que é instituída para fazer face ao custo de obras privadas de que decorra valorização imobiliária.
C
taxa e o impedimento, por lei, de possuir a mesma base de cálculo ou fato gerador do imposto, assim como, não pode ser calculada em função do capital das empresas.
D
taxa, que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço privado específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
É entendimento pacificado no Brasil de que só existem três espécies tributárias: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.
C
Certo
E
Errado
Para fins do custeio, da expansão e da melhoria do serviço de iluminação pública, os Municípios e o Distrito Federal, na forma das respectivas leis, poderão instituir a seguinte espécie tributária:
A
imposto com finalidade específica.
B
taxa pela utilização de serviço público específico e divisível.
C
taxa pela utilização de serviço público específico e indivisível.
D
contribuição.
E
contribuição de melhoria.
O custeio das despesas administrativas do Estado é realizado por meio da cobrança de impostos. Trata-se de espécie tributária que incide sobre revelações de riquezas do contribuinte. Além disso, assinale a alternativa com uma característica específica dessa modalidade de exação.
A
A destinação de sua receita dissociada a qualquer órgão, fundo ou despesa, salvo a repartição dos recursos previstos constitucionalmente.
B
A desvinculação da arrecadação a qualquer atuação específica do Estado pois sua finalidade é financiar serviços uti singuli prestados ao contribuinte, como por exemplo a coleta de lixo ou resíduos sólidos.
C
O produto da sua arrecadação deve ser revertido em contraprestação estatal, com base no princípio da afetação, ainda que seja um tributo não vinculado
D
Tanto os impostos fiscais e impostos extrafiscais têm preponderante função arrecadatória, servindo primordialmente como forma de intervenção do Estado sobre o domínio econômico
A categoria de tributos, cuja arrecadação é destinada às entidades corporativas (SENAI, SESI, SESC e outras), que atuam de forma paraestatal, para o custeio de atividades voltadas para programas sociais e de interesse público, se refere às(aos):
A
Tarifas.
B
Impostos.
C
Contribuições parafiscais.
D
Contribuições de melhorias.
Ano:
2024
O Código Tributário Nacional (CTN) tem como função regulamentar a criação, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos no Brasil. Quanto às espécies de tributos, pode-se afirmar que:
A
Contribuições de melhoria são tributos instituídos em situações extraordinárias, como guerra externa ou calamidade pública, e são reembolsáveis ao contribuinte após determinado período.
B
Impostos são tributos que não têm uma destinação específica e podem ser utilizados para quaisquer fins públicos, incidindo sobre fatos geradores que demonstram capacidade contributiva, como a renda, o consumo e o patrimônio.
C
Contribuições especiais são tributos destinados a financiar atividades específicas do interesse público, não podendo custear a seguridade social, o financiamento de categorias profissionais ou econômicas, e a intervenção no domínio econômico.
D
Taxas são tributos cobrados em razão de um serviço público inespecífico e indivisível prestado ao contribuinte ou pelo exercício do poder de polícia.
E
Empréstimos compulsórios são tributos cobrados para custear obras públicas que resultem em valorização imobiliária, sendo cobrados dos proprietários dos imóveis beneficiados.
De acordo com o Art. 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são:
A
Impostos, taxas e a contribuição de melhoria.
B
Impostos, taxas, empréstimos compulsórios.
C
Empréstimos compulsórios, impostos extraordinários e impostos.
D
Contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e impostos extraordinários.
A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
A
O Código Tributário Nacional adota a teoria tripartite, segundo a qual os tributos se dividem em três espécies: impostos, taxa e contribuição especiais.
B
A teoria pentapartite, adotada pelo ordenamento jurídico, divide os tributos em cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições especiais, contribuições de melhoria e impostos residuais.
C
Com advento da Constituição Federal, foram incluídos no ordenamento jurídico mais duas espécies tributárias: os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria.
D
No Brasil, foi adotada a teoria quinquipartite, em que pese o Código Tributário Nacional, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, disponha expressamente somente sobre três espécies tributárias.
E
O Código Tributário Nacional adota a teoria pentapartite, prevendo expressamente cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhora, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
O Estado Alfa resolveu cobrar diretamente, por meio da instalação de praças de pedágio, pedágio pelo uso da estrada estadual ALFA-101. Com os recursos advindos desta cobrança, pretende ele mesmo manter em boas condições a circulação nesta via.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
A
O pedágio cobrado diretamente pelo Poder Público, como substituto do antigo “selo-pedágio” federal, somente pode ser cobrado mediante criação em lei federal.
B
Tal cobrança se configura como uma taxa estadual, em razão da utilização efetiva da rodovia estadual.
C
Mesmo que se trate de preço público, sua criação e fixação do valor a ser efetivamente cobrado dependem de lei estadual.
D
Ainda que explorado diretamente pelo Estado Alfa, ausente sua compulsoriedade, o pagamento desse pedágio se configura como preço público.
E
Na atual configuração constitucional, o pedágio somente pode ser implantado mediante o regime de concessão, com delegação da capacidade tributária ativa ao concessionário privado para cobrança do preço público.
O Direito Tributário é um dos ramos do Direito que mais gera discussões jurídicas no país. Os tribunais superiores têm competência para definir entendimentos acerca dessas discussões. Sobre essa matéria, assinale a alternativa correta.
A
A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas é inconstitucional.
B
É constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.
C
Pode incidir ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
D
O serviço de iluminação pública deve ser remunerado mediante taxa.
E
O limite para aumento de tributos municipais pode estar previsto na Constituição Estadual.
Quanto aos impostos da União, dos Estados e dos Municípios e à repartição de receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é de competência municipal.
( ) 25,5% é o valor que a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados ao Fundo de Participação dos Municípios.
( ) Os Estados e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores.
( ) As autoridades arrecadadoras do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) farão entrega, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, das importâncias recebidas, à medida que forem sendo arrecadadas, no prazo de, no mínimo, sessenta dias, a contar da data de cada recolhimento.
A sequência está correta em
A
V, V, F, F.
B
V, F, F, V.
C
F, F, V, V.
D
F, V, V, F.
Ano:
2024
No que concerne a tributação, assinale a alternativa correta.
A
A sociedade médica uniprofissional, quando constituída sob a forma de responsabilidade limitada, não goza de tratamento tributário diferenciado.
B
Incide imposto de renda sobre os rendimentos recebidos a título de pensão alimentícia.
C
Em se tratando de construção civil, o imposto sempre é devido no local da sede da construtora.
D
O fato gerador da obrigação de pagamento da anuidade a conselho profissional é o efetivo exercício da profissão.
E
O município competente para cobrar o ISSQN sobre serviço prestado pelos laboratórios de análises clínicas é o do local em que foi coletado o material a ser examinado, independentemente de os procedimentos laboratoriais serem executados em município diverso.
Os tributos compreendem impostos, taxas, contribuições de melhoria e reprografia, categorias estabelecidas pela legislação tributária para designar diferentes modalidades de obrigações financeiras impostas pelo ente público com o intuito de viabilizar a captação de recursos destinados à manutenção e expansão das atividades governamentais.
C
Certo
E
Errado
Acerca das espécies de tributos analise as definições abaixo:
I- Imposto: O imposto é uma exação compulsória, unilateramente imposta pelo Estado, sem contraprestação direta e específica, com o objetivo de arrecadar recursos para financiar as despesas gerais do Estado. A sua cobrança não está vinculada a uma atividade estatal específica, e sua instituição é prevista em lei.
II- Taxa: A taxa é um tributo vinculado, ou seja, está atrelada a uma atividade estatal específica em contraprestação ao contribuinte. Sua instituição também depende de lei, mas, ao contrário do imposto, a taxa tem uma finalidade específica e a contraprestação direta e individualizada deve ser oferecida pelo Estado ao contribuinte.
III- Contribuição de Melhoria: A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, cuja finalidade é custear obras públicas que valorizem imóveis situados nas proximidades dessas melhorias. A sua instituição está condicionada à valorização imobiliária resultante da obra pública.
IV- Empréstimo Compulsório: O empréstimo compulsório é uma modalidade de tributo que tem caráter extraordinário e visa atender a despesas urgentes e de relevância pública, como guerras ou calamidades. Sua instituição é excepcional e temporária, devendo ser devolvido ao contribuinte após o período estipulado em lei.
Quais definições acima estão corretas?
A
I, II e III;
B
I, II e IV;
C
I, III e IV;
D
II, III e IV;
E
I, II, III e IV.
Assinale a única alternativa que apresenta um tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica para sua ocorrência, ou seja, não decorre da prestação de algum serviço ou obra pública. Os recursos arrecadados com o referido tributo serão destinados ao caixa único (geral) do Ente, podendo serem utilizados para qualquer finalidade prevista na Lei do Orçamento. O tributo mencionado, é classificado como:
A
Taxa.
B
Imposto.
C
Contribuição de melhoria.
D
Tarifa pública.
E
Emolumento.
A taxa trata-se de uma espécie tributária cuja cobrança é vinculada a uma atuação estatal. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de taxa onde o cálculo é desenvolvido pelo Banco Central, onde este define o valor médio de todas as taxas de juros existentes:
A
Taxa consensual.
B
Taxa determinística.
C
Taxa média.
D
Taxa de amplitude.
Gerar simulado