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Acerca das espécies tributárias, é correto afirmar que
Acerca das espécies tributárias, é correto afirmar que
A
a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores legitima-se na medida em que tem por finalidade específica a aplicação do produto de sua arrecadação na construção e manutenção de estradas de rodagem.
B
o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, em observância ao princípio da isonomia tributária, não poderá ter alíquotas diferenciadas em razão do uso do imóvel.
C
as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, não poderão ser calculadas em função do capital das empresas.
D
os serviços públicos custeados mediante taxas são considerados divisíveis quando podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.
E
os Estados, na forma das respectivas leis, poderão instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.