Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Taxas de Serviço
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
95
questões encontradas
20
Mais recentes
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, analise os itens a seguir.
I- Em alguns casos determinados em lei, pode ser instituída taxa em razão da utilização de serviços públicos gerais e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
II- As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III- Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV- A Lei poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sendo vedado, nesse caso, o estabelecimento de normas de igual objetivo pela União.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II e III.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo e suas espécies, diferenciando-os pelo fato gerador e pela vinculação a uma atividade estatal. Assinale a alternativa CORRETA que indica a espécie tributária que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
A
Contribuição de Melhoria.
B
Contribuição Parafiscal.
C
Empréstimo Compulsório.
D
Imposto.
E
Taxa.
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre as taxas, analise as assertivas a seguir e assinale a opção INCORRETA:
A
Para fins de cobrança da taxa, consideram-se serviços públicos utilizados pelo contribuinte, efetivamente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
B
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
C
Para efeito de cobrança da taxa, consideram-se serviços públicos específicos quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.
D
Para fins de cobrança da taxa, consideram-se serviços públicos utilizados pelo contribuinte, efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título.
E
Para efeito de cobrança da taxa, consideram-se serviços públicos divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
A taxa é uma espécie de tributo que deve ser suportada pelo contribuinte, em virtude de um serviço prestado pelo poder público ou em razão do exercício regular do poder de polícia. Acerca das taxas, assinale a opção correta, à luz do CTN e do entendimento do STF.
A
São constitucionais a instituição e a cobrança de taxa por emissão ou remessa de carnês e(ou) guias de recolhimento de tributos.
B
São inconstitucionais normas municipais que disciplinem a cobrança de taxas relativas à prevenção e extinção de incêndio.
C
As taxas decorrem do exercício do poder de polícia, atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público, concernente exclusivamente a segurança, higiene, ordem, costumes e tranquilidade pública.
D
A taxa é uma espécie tributária de competência comum, e será instituída de acordo com a competência de cada ente, podendo o município de Natal – RN, na sua base territorial, instituir taxa pela emissão de passaporte, mesmo que essa seja uma atividade de competência federal.
E
O STF entende ser constitucional utilizarem-se elementos da base de cálculo de um imposto no cálculo da taxa, mesmo que a identidade seja integral entre as bases do imposto e da taxa.
Os tributos possuem características gerais e específicas, que devem ser observadas quando da sua cobrança. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características para cada tributo, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os impostos independem de contrapartida direta por parte do Poder Público e o produto de sua arrecadação não possui uma destinação específica.
( ) As taxas podem ser cobradas por serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou colocado a sua disposição.
( ) O poder de polícia administrativa pode ser fato gerador para a cobrança dos impostos.
( ) As taxas não podem ser cobradas sobre o valor venal dos imóveis urbanos e nem sobre o valor dos serviços prestados com incidência do Imposto Sobre Serviços (ISSQN).
A
V, V, V, V.
B
V, V, F, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, F, V.
E
F, F, F, V.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
De acordo com o Código Tributário Nacional, são espécies tributárias os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Sobre as taxas, analise as assertivas a seguir:
I. Independentemente de sua essencialidade, a remuneração de qualquer serviço público específico e divisível deve ser realizada através de taxas.
II. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal têm competência para a cobrança de taxas.
III. As taxas não podem ter a mesma base de cálculo dos impostos, pois sua arrecadação é voltada para remunerar a própria atividade prestada.
IV. As taxas cobradas pela União devem ter como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível; enquanto as taxas cobradas por Estados, Municípios e o Distrito Federal devem ter como fato gerador o exercício da efetiva fiscalização do poder de polícia.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca das taxas, assinale a alternativa CORRETA.
A
As taxas possuem natureza não vinculada, podendo ser instituídas para financiar despesas gerais do Estado, independentemente de contraprestação específica ao contribuinte.
B
As taxas podem ser cobradas por serviços públicos prestados por concessionárias privadas, desde que haja previsão contratual, dispensando a necessidade de lei específica para sua instituição.
C
O valor das taxas pode ser fixado de forma proporcional à capacidade contributiva do cidadão, independentemente do custo do serviço prestado ou da atividade estatal específica.
D
As taxas são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviços públicos divisíveis e de utilização efetiva ou potencial pelo contribuinte.
E
A cobrança de taxas é vedada quando o serviço público prestado ou posto à disposição do contribuinte for de caráter indivisível, como segurança pública e defesa nacional.
Os Tributos Municipais correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil e podem ser divididos em três categorias. É um exemplo de taxa cobrada pelo Município:
A
Coleta de Lixo.
B
Contribuições de melhoria.
C
Circulação de mercadorias.
D
Serviços de qualquer natureza.
E
Transmissão de bens imóveis.
O contribuinte Euclides, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que prestam o serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não encontram lixo a ser recolhido. Euclides, então, se insurge contra a cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de imóveis, alegando que, como não faz uso do serviço, a cobrança em relação a ele é indevida. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta:
A
Por ser a taxa um tributo contraprestacional, a não utilização do serviço pelo contribuinte retira seu fundamento de validade.
B
A cobrança é devida, pois o serviço está sendo potencialmente colocado à disposição do contribuinte.
C
A cobrança somente será devida se o serviço estiver sendo prestado por concessionária de serviço público.
D
A coleta de lixo domiciliar nessas condições não configura a prestação de um serviço público específico e divisível, sendo inconstitucional.
E
Por se tratar de serviço público prestado à coletividade em geral, no interesse da saúde pública, seu custeio deve ocorrer por meio dos recursos genéricos auferidos com a cobrança de impostos.
De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federativos têm como fato gerador:
A
Qualquer atividade administrativa prestada pelo poder público, independentemente de sua natureza.
B
O exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
C
A prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como segurança pública e iluminação das vias públicas.
D
A arrecadação de recursos para custeio de despesas públicas gerais, sem necessidade de vinculação a um serviço específico.
E
A concessão de benefícios fiscais aos contribuintes que utilizam serviços públicos regularmente.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito dos tributos no Brasil, julgue os itens seguintes.
A taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma contraprestação estatal específica com relação ao contribuinte.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributação no sistema brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I. O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
II. A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o art. 145, II, da CF.
III. Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
As taxas representam um tipo de tributo que possui natureza de custeio do estado, bem como de regulação das atividades econômicas e sociais. Assinale a única alternativa que apresenta um fato gerador para as taxas, segundo o Código Tributário Nacional:
A
Emissão de alvarás para estabelecimentos comerciais.
B
Percentual sobre o capital das empresas.
C
Transferência de propriedade entre pessoas vivas, por ato oneroso, de imóvel localizado em área urbana.
D
Alíquota sobre o faturamento das pessoas jurídicas.
E
Doação de bens imóveis ou transmissão por herança.
Com base no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
II. A taxa pode ter base de cálculo idêntica à de um imposto, desde que não haja coincidência total entre os dois fatos geradores.
III. A taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
E
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Acerca da taxa, assinale a alternativa correta.
A
Taxas são obrigatórias contribuições que não precisam ser pagas quando o serviço público correspondente não é utilizado.
B
A taxa é um tipo de imposto e, portanto, pode ser ajustada a qualquer momento pelo governo sem necessidade de regulamentação.
C
A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.
D
Taxas são cobradas de forma voluntária e podem ser pagas apenas se o contribuinte desejar utilizar o serviço público correspondente.
E
valor das taxas é fixado livremente pelo prestador do serviço, sem a necessidade de regulamentação ou limites legais.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
As taxas
A
estão condicionadas à prestação efetiva de serviços indivisíveis ao cidadão.
B
não poderão ter a mesma base de cálculo dos impostos.
C
podem financiar os gastos gerais do governo, quando os impostos forem insuficientes.
D
devem ser mais que suficientes para financiar os custos correspondentes.
Acerca das taxas, assinale a alternativa correta:
A
Não podem ser cobradas pelos Municípios.
B
Não podem ser calculadas em função do capital das empresas.
C
Devem ter base de cálculo idêntica à base de algum imposto.
D
Não podem ser cobradas pela União.
E
Só podem ser cobradas pela utilização efetiva de serviço público.
Serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, de acordo com o Código Tributário Nacional, será remunerado:
A
Por taxa.
B
Por imposto.
C
Por contribuição.
D
Por tarifa.
E
Por preço público.
O Município Beta instituiu taxa pela utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. Nos termos do Código Tributário Nacional a regularidade desta taxa depende que a utilização deste serviço seja:
A
efetiva ou potencial.
B
ordinária ou extraordinária.
C
regular e indisponível.
D
específica e divisível.
E
efetiva, necessariamente.
A instituição e a cobrança de uma nova taxa como contraprestação de serviço público específico e divisível não exigem a observância das anterioridades anual e nonagesimal.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado