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Considerando as disposições do Código Tributário Nacional...
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre as taxas, analise as assertivas a seguir e assinale a opção INCORRETA:
A
Para fins de cobrança da taxa, consideram-se serviços públicos utilizados pelo contribuinte, efetivamente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
B
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
C
Para efeito de cobrança da taxa, consideram-se serviços públicos específicos quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.
D
Para fins de cobrança da taxa, consideram-se serviços públicos utilizados pelo contribuinte, efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título.
E
Para efeito de cobrança da taxa, consideram-se serviços públicos divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.