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O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo e suas...
O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo e suas espécies, diferenciando-os pelo fato gerador e pela vinculação a uma atividade estatal. Assinale a alternativa CORRETA que indica a espécie tributária que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
A
Contribuição de Melhoria.
B
Contribuição Parafiscal.
C
Empréstimo Compulsório.
D
Imposto.
E
Taxa.