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Com base no Código Tributário Nacional, analise as...

Com base no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. O imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

II. A taxa pode ter base de cálculo idêntica à de um imposto, desde que não haja coincidência total entre os dois fatos geradores.

III. A taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.


A

Todas as assertivas estão corretas.


B

Todas as assertivas estão incorretas.


C

Apenas a assertiva I está correta.


D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.


E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.