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Questões de Concurso sobre Taxas de Serviço
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A taxa instituída para limpeza de logradouros públicos é inconstitucional, pois tal serviço é executado em benefício da população em geral, sem possibilidade de individualização de cada usuário.
C
Certo
E
Errado
Taxa e preço público são institutos distintos. A taxa
a
é um tributo decorrente de atividade prestada de forma direta pelo Poder Público; enquanto o preço público ou tarifa remunera o concessionário de serviço público.
b
é classificada como receita originária; enquanto o preço público como receita derivada.
c
e o preço público podem ser cobrados por pessoas jurídicas de direito privado mesmo quando estas não sejam delegadas de serviço público.
d
remunera exercício de serviço outorgado a particular; enquanto o preço público decorre de exercício de atividade prestada exclusivamente pelo Poder Público.
e
não depende de lei para ser instituída ou majorada, ao contrário do preço público, que se submete ao princípio da legalidade.
Assinale abaixo o caso em que NÃO é cobrada a Taxa de Serviços Diversos.
A
Serviços especiais de coleta de lixo.
B
Identificação de imóveis.
C
Apreciação de projetos.
D
Emissão de guias
E
Reposição de calçamento.
Uma forma eficiente para verificar se uma remuneração de serviço corresponde a uma taxa ou a um preço público é observar o tipo de regime jurídico ao qual essa remuneração se submete. Se o regime jurídico for contratual, de direito privado, trata-se de uma taxa.
C
Certo
E
Errado
Pedágio é o tributo cobrado com fundamento na ocorrência de valorização imobiliária decorrente de atuação estatal específica — a obra pública rodoviária realizada por concessionária ou permissionária de serviço público.
C
Certo
E
Errado
A escolha pelo consumidor do valor a ser recolhido pelo consumo realizado é característica própria da taxa pelo serviço prestado.
C
Certo
E
Errado
Existem duas espécies de taxa, a de polícia e a de serviços. Na situação apresentada, tem-se um exemplo de taxa de serviços.
C
Certo
E
Errado
A cobrança de taxa de serviços prestados pelos órgãos de segurança pública ofende o requisito da divisibilidade exigido por tal espécie de imposição tributária.
C
Certo
E
Errado
A taxa de serviço refere-se à utilização efetiva ou potencial de serviço público, do mesmo modo como é cobrada a taxa pela coleta de lixo domiciliar e em logradouros públicos.
C
Certo
E
Errado
O uso de bem público não é suscetível de cobrança por meio de taxa.
C
Certo
E
Errado
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta:
( ) É condição, para que possa haver incidência da taxa de serviços, que o serviço seja suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários. ( ) Para funcionamento, em qualquer ponto do território do Município, de estabelecimentos comercias, industriais, agropecuários, de prestação de serviço e similares, é obrigatório o licenciamento, que constitui fato gerador da Taxa de Licença de Funcionamento. ( ) Qualquer obra de construção, reconstrução, demolição ou reforma depende de licença da Prefeitura, que deve ser pedida no prazo máximo de 15 dias do início da obra, e constitui fato gerador da Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares. ( ) Sujeitam-se ao recolhimento da Taxa de Turismo os hotéis, flats, pousadas, motéis e albergues.
A
V, V, V, V
B
V, V, F, F
C
F, V, V, V
D
V, F, V, F
E
F, V, V, F
As taxas, nos termos do CTN, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público geral e indivisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.
C
Certo
E
Errado
Por caracterizar serviço público essencial e indivisível, o sistema de iluminação pública deve ser financiado com recursos provenientes da cobrança de imposto, não cabendo aos municípios a instituição de contribuição específica para tal fim.
C
Certo
E
Errado
As taxas de serviço somente podem ser exigidas no caso de utilização efetiva, pelo contribuinte, da contraprestação estatal.
C
Certo
E
Errado
A Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo tem como fato gerador:
A
o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, da vigilância e fiscalização do tratamento e reciclagem de lixo domiciliar
B
o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, da vigilância e fiscalização do recolhimento de lixo domiciliar no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro, efetuado por empresas públicas ou privadas, desde que autorizadas ao exercício dessa atividade
C
a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição do contribuinte, de coleta domiciliar de lixo ordinário, reunindo o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga
D
a efetiva prestação de serviço, pelo Poder Público Municipal, de coleta domiciliar de lixo, varrição de ruas e limpeza de logradouros públicos, por meio de órgãos destinados a essa atividade, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos
Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, não configura uma afirmativa absolutamente correta.
São isentos da Taxa de Serviços Estaduais os atos e documentos relativos:
A
aos interesses dos partidos políticos.
B
a pedidos de alvarás para levantamento de salários e proventos de aposentadoria.
C
à inscrição de candidatos em concursos públicos.
D
à vida funcional de servidores do Estado.
E
às finalidades escolares.
O município mantém serviço regular de coleta de lixo domiciliar exigindo das pessoas lá domiciliadas, por esse serviço:
A
taxa ou imposto, conforme a caso.
B
contribuição de melhoria, uma vez que irá valorizar os imóveis.
C
imposto sobre serviços de qualquer natureza.
D
taxa de serviço.
E
imposto predial e territorial urbano.
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