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A taxa de serviço refere-se à utilização efetiva ou...
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Q652809
Teclas de Atalhos
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Muitas vezes, o Estado considera preço público o que tem natureza jurídica de taxa, daí as inúmeras inconstitucionalidades reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acerca de preços públicos e taxas, julgue os itens que se seguem.
A taxa de serviço refere-se à utilização efetiva ou potencial de serviço público, do mesmo modo como é cobrada a taxa pela coleta de lixo domiciliar e em logradouros públicos.
C
Certo
E
Errado