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Por caracterizar serviço público essencial e indivisível, o...
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Q229491
Teclas de Atalhos
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A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens a seguir.
Por caracterizar serviço público essencial e indivisível, o sistema de iluminação pública deve ser financiado com recursos provenientes da cobrança de imposto, não cabendo aos municípios a instituição de contribuição específica para tal fim.
C
Certo
E
Errado