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De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federativos t...
De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federativos têm como fato gerador:
A
Qualquer atividade administrativa prestada pelo poder público, independentemente de sua natureza.
B
O exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
C
A prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como segurança pública e iluminação das vias públicas.
D
A arrecadação de recursos para custeio de despesas públicas gerais, sem necessidade de vinculação a um serviço específico.
E
A concessão de benefícios fiscais aos contribuintes que utilizam serviços públicos regularmente.