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Consoante a jurisprudência do STF, o Distrito Federal pode...
Julgue os itens que se seguem, a respeito de impostos, taxas e contribuições.
Consoante a jurisprudência do STF, o Distrito Federal pode instituir taxa pela prestação de serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
C
Certo
E
Errado