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No Direito Tributário brasileiro, os tributos são...
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Q3800702
Teclas de Atalhos
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No Direito Tributário brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com características e finalidades específicas. A Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional (CTN) são as principais normas que regulam essa classificação, definindo as espécies de tributos como impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Cada espécie possui particularidades quanto ao fato gerador, base de cálculo e destinação dos recursos arrecadados, refletindo a diversidade das funções fiscais do Estado. Acerca das espécies de tributos no Direito Tributário Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Os impostos são tributos vinculados a uma contraprestação específica do Estado ao contribuinte.
B
As taxas são tributos cuja arrecadação deve ser destinada exclusivamente ao financiamento de atividades gerais do Estado.
C
As contribuições de melhoria são tributos instituídos pela União, exclusivamente, para custear despesas gerais com educação e saúde.
D
Os empréstimos compulsórios são tributos que podem ser instituídos para atender a despesas extraordinárias, como em casos de iminência de guerra externa.