Os tributos, em regra, são criados mediante lei ordinária. No entanto, excepcionalmente, a Constituição Federal prevê expressamente a edição de lei complementar para a criação de alguns tributos de competência da União. Assinale a alternativa correta que corresponde ao tributo que deve ser criado mediante lei complementar. Os tributos, em regra, são criados mediante lei ordinária. No entanto, excepcionalmente, a Constituição Federal prevê expressamente a edição de lei complementar para a criação de alguns tributos de competência da União. Assinale a alternativa correta que corresponde ao tributo que deve ser criado mediante lei complementar.

Os tributos, em regra, são criados mediante lei ordinária...

Q3623338

Direito Tributário Impostos e Lei Complementar

Ano: 2024

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC

Prova: IBFC - Prefeitura de Feira de Santana - Contador - 2024

Os tributos, em regra, são criados mediante lei ordinária. No entanto, excepcionalmente, a Constituição Federal prevê expressamente a edição de lei complementar para a criação de alguns tributos de competência da União. Assinale a alternativa correta que corresponde ao tributo que deve ser criado mediante lei complementar.

Impostos sobre Produtos Industrializados

Imposto de Importação

Empréstimo Compulsório

Imposto de Exportação

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Os tributos, em regra, são criados mediante lei ordinária. No entanto, excepcionalmente...