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Questões de Concurso sobre Espécies Tributárias
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Entre as mudanças previstas na PEC da reforma tributária, que tramita atualmente pelo Senado Federal, destaca‑se a
A
substituição de cinco tributos sobre o consumo por três.
B
cobrança dos tributos sobre bens e serviços nas exportações.
C
adoção do princípio de destino na aquisição de insumos destinados à produção.
D
adoção de alíquota única para todos os produtos e serviços produzidos na mesma localidade.
E
aplicação de alíquotas sobre serviços menores que as relativas a mercadorias.
Tributos são pagamentos obrigatórios à União, Estados e Municípios baseados em um fato gerador, como a comercialização de um produto ou a contratação de um serviço. Nesse linear, marque a opção que não corresponde às modalidades de tributos previstas na Constituição Federa:
A
empréstimos compulsórios;
B
contribuições especiais;
C
empréstimos consignados;
D
contribuições de melhoria.
Considerando-se as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, associe corretamente as espécies tributárias às respectivas características.
ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
1 - Taxa
2 - Imposto
3 - Contribuição de melhoria
4 - Empréstimo compulsórios
5 - Contribuição especial
CARACTERÍSTICAS
( ) Tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas das quais decorra valorização imobiliária.
( ) A União, mediante lei complementar, poderá instituí-lo (a) no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
( ) Tributo que tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
( ) Tributo que tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
( ) A União, mediante lei complementar, poderá instituí-lo (a) para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
( ) É cobrado (a) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, e tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
( ) Dentre as suas espécies, tem-se a (o) incidente sobre a folha de salários, a (o) sobre a receita do concurso de prognósticos, a (o) de intervenção no domínio econômico e a (o) para o custeio do serviço de iluminação pública.
( ) A União tem competência para a instituição de nove espécies: importação, exportação, renda e proventos, produtos industrializados, território rural, operações financeiras, grandes fortunas, residual e extraordinário de guerra.
A sequência correta dessa associação é
A
3, 1, 2, 1, 4, 2, 5, 3.
B
3, 4, 3, 1, 4, 1, 5, 2.
C
2, 1, 5, 3, 2, 1, 4, 3.
D
3, 4, 3, 2, 5, 3, 2, 1.
E
1, 4, 3, 1, 4, 5, 1, 2.
Acerca da disciplina constitucional do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O IPVA terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
( ) O IPVA não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.
( ) A fixação da base de cálculo do IPVA não se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
A doutrina classifica os tributos de diversas formas, adotando classificações tri-, quadri- ou até pentapartidas das espécies tributárias. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre as espécies tributárias nele previstas, analisar os itens abaixo:
I. Impostos.
II. Contribuições de intervenção no domínio econômico.
III. Taxas.
IV. Contribuições de melhoria.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
O Artigo 5º do CTN dispõe apenas três espécies tributárias, são elas:
A
Impostos, Taxas, Empréstimo e Contribuições de melhoria.
B
Empréstimo, Contribuições Sociais e Contribuições de melhoria.
C
Impostos, Taxas, Empréstimo, Contribuições Sociais e Contribuições de melhoria.
D
Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria.
E
Contribuições Sociais e Contribuições de melhoria.
Os serviços públicos, a fim de justificarem a cobrança da espécie tributária denominada taxa, de acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, consideram-se
A
utilizados potencialmente pelo contribuinte, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
B
utilizados potencialmente pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.
C
utilizados efetivamente pelo contribuinte, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
D
divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades pública.
E
específicos, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos usuários.
Considere as descrições abaixo e identifique qual espécie tributária cada uma representa, conforme a legislação tributária brasileira:
I.Cobrança realizada por uma prefeitura municipal em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
II.Tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relacionado com a capacidade contributiva do cidadão.
III.Cobrança vinculada a uma melhoria realizada pela prefeitura que resulta em valorização imobiliária, sendo limitada ao custo da obra e à valorização do imóvel.
IV.Tributo cujo produto da arrecadação é vinculado a uma finalidade específica, como a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Com base nessas descrições, selecione a alternativa que apresenta a classificação correta para cada item:
A
I - Contribuição Especial, II - Taxa, III - Imposto, IV Contribuição de Melhoria.
B
I - Taxa, II - Imposto, III - Contribuição de Melhoria, IV - Contribuição Especial.
C
I - Contribuição de Melhoria, II - Contribuição Especial, III - Imposto, IV - Taxa.
D
I - Imposto, II - Taxa, III - Contribuição Especial, IV Contribuição de Melhoria.
De acordo com o CTN, assinale a alternativa correta.
A
É pressuposto para incidência do IPTU que a área urbanizável ou de expansão urbana apresente os melhoramentos indicados na lei.
B
Salvo disposição em contrário, os efeitos das decisões administrativas, a que a lei atribua eficácia normativa, entram em vigor na data de sua publicação.
C
As taxas podem ser calculadas em função do lucro líquido das empresas.
D
A imunidade incidente sobre jornais e periódicos tem caráter subjetivo.
A espécie de tributo na classificação da receita orçamentária que tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas é a receita corrente de
A
contribuição de melhoria.
B
taxa pela prestação de serviços.
C
taxa de exercício do poder de polícia.
D
impostos.
E
contribuição social.
Em relação ao Sistema Tributário Brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, é um tributo.
III. Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência.
IV. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários podem ser regulados por decreto.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Observado o Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, analise as assertivas e responda.
I – Impostos.
II – Taxas.
III – Contribuição de Melhoria.
Assinale a alternativa que indique todas as assertivas que são tributos.
A
I, II e III.
B
I.
C
II.
D
I e III.
Trata-se de uma categoria de tributo em que o fato gerador não está vinculado a qualquer contraprestação específica por parte do Estado em benefício do contribuinte. Em outras palavras, a obrigação do contribuinte de efetuar o pagamento ao ente estatal não decorre de nenhuma vantagem recebida ou disponibilizada para sua utilização. O enunciado está a se referir:
A
às Custas.
B
aos Emolumentos.
C
às Contribuições Parafiscais.
D
ao Imposto.
E
à Contribuição de Melhoria.
De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a
A
adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
B
incidência do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
C
exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
D
exigência de que o serviço de iluminação pública seja remunerado mediante taxa.
E
lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão intervivos de bens imóveis – ITBI com base no valor venal do imóvel.
No que tange às tarifas, ou preços públicos, é correto afirmar que
A
o fundamento de cobrança das tarifas confunde-se com o das taxas de prestação de serviços.
B
a tarifa decorre de uma relação contratual, revestida de natureza jurídica de Direito Privado.
C
a compulsoriedade de cobrança é uma de suas principais características, e sua inadimplência ocasiona a inscrição em dívida ativa tributária.
D
decorrem de Lei e estão enquadradas na definição legal de tributo.
Sobre as espécies tributárias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
.
(_) O Imposto pode ser instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
(_) Os empréstimos compulsórios são instituídos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
(_) A contribuição de intervenção no domínio econômico é decorrente de obra pública, instituído pela União ou pelo Estado.
A
C - C - C.
B
C - C - E.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
E
E - E - C.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, considerando a assertiva, assinale a alternativa correta.
A
Os tributos são exclusivamente impostos e taxas;
B
Os tributos são exclusivamente impostos e contribuições de melhoria;
C
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria;
D
Os impostos são os únicos tributos existentes, de acordo com o Código Tributário Nacional;
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Ainda que auferidos por particulares, os emolumentos pagos aos cartórios extrajudiciais constituem tributo da espécie taxa, conforme decisão do STF.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Prova:
Inep Brasil - Prefeitura de Sanclerlândia - Fiscal de Tributos - 2023
Fonte:
https://www.facebook.com/canalumbrasil/
posts/2821146774578112/,%202021
Analise a imagem apresentada e assinale a opção correta:
A
Taxa, imposto e tarifa são sinônimos.
B
A IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): incide sobre as pessoas físicas e jurídicas que realizarem operações de crédito, câmbio e seguro ou afins e são um exemplo de taxa.
C
Taxa não é o mesmo que imposto porque ao pagarmos uma taxa estamos pagando por serviços públicos específicos.
D
O Licenciamento Anual de Veículo art. 130º da Lei 9.503 de 1997 é uma contribuição de melhoria.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sendo que a forma de repartição das receitas tributárias obedece às regras constitucionais, marque a alternativa que indica corretamente como é realizada a repartição da receita do IPVA entre os diferentes entes federativos brasileiros.
A
Caberá ao Município 50% (cinquenta por cento) das receitas do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
B
Caberá ao Município receber 60% (sessenta por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
C
Caberá ao Estado receber 25% (vinte e cinco por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
D
Caberá ao Município receber 30% (trinta por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
E
Caberá à União receber 10% (dez por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em todo o território nacional.
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