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De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é...
De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a
A
adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
B
incidência do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
C
exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
D
exigência de que o serviço de iluminação pública seja remunerado mediante taxa.
E
lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão intervivos de bens imóveis – ITBI com base no valor venal do imóvel.